O chefe de Estado pediu a fiscalização preventiva da constitucionalidade das normas sobre direito ao reagrupamento familiar e condições para o seu exercício, sobre o prazo para apreciação de pedidos pela Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) e o direito de recurso.
A posição surge depois de, no início deste mês, o Governo português ter anunciado que a Agência para a Integração Migrações e Asilo (AIMA) vai começar a notificar cidadãos estrangeiros para abandonarem o país voluntariamente em 20 dias.
De "1.044.606 para 1.293.463 em 2023, o que representa um aumento de 248.857 face ao número apresentado no Relatório de Migrações e Asilo relativo a 2023", pode ler-se no documento.
Fonte do Ministério da Presidência referiu que mais de 400 mil dos 440 mil processos pendentes da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) são referentes a manifestações de interesse. Muitos estão há anos para serem processados.
O que está verdadeiramente em causa no Pacto sobre Migrações e Asilo da UE, cuja versão final foi aprovada há poucas semanas pelo Parlamento Europeu, com votos contra da Hungria e da Polónia?
Primeiro-ministro foi questionado pelos jornalistas sobre os problemas registados com a Agência para a Integração Migrações e Asilo e o pedido do Chega para suspender a regularização de migrantes. Prometeu novidades para a próxima semana,
António Leitão Amaro, ministro da Presidência, considerou uma "asneira" o modo como a Agência para a Integração, Migrações e Asilo substituiu o extinto Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
"Estamos atentos e a situação vai ter de ser resolvida e muito brevemente", afirmou Margarida Blasco spbre a Agência para a Integração, Migrações e Asilo, em Lisboa, junto à qual imigrantes fazem fila desde madrugada.
O Conselho de Ministros aprovou a criação da Agência Portuguesa para Minorias, Migrações e Asilo e o decreto-lei que irá regular o regime de transição dos trabalhadores do SEF.
Mariana Vieira da Silva, anunciou ainda no final da reunião do Conselho de Ministros o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras em unidades de saúde, lares ou residenciais e serviços de apoio domiciliário.
Reunião do Executivo tem em agenda a criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, que irá substituir o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
As competências policias vão passar para a PSP, GNR e Polícia Judiciária e vai ser criada a Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo.
A novidade do texto que vai esta sexta-feira a votação em relação à proposta de lei apresentado pelo Governo passa pela criação da Agência Portuguesa para as Migrações e Asilo, por sugestão do BE, em vez do Serviço de Estrangeiros e Asilo.
Foi apresentado o novo plano de migrações e asilo da Comissão Europeia. Bruxelas quer aplicá-lo em 2023.
Entre as medidas acordadas por Merkel e Macron na cimeira bilateral desta terça-feira consta a garantia de que os dois países vão unir esforços para "acelerar o projecto europeu de harmonização dos impostos sobre as empresas na Europa".
O secretário de Estado para as Migrações e Asilo, Theo Francken, declarou que o presidente destituído tem a opção de solicitar "asilo político" na Bélgica.
