A investigação da "Operação Lex" centrou-se na atividade desenvolvida por Rui Rangel, Fátima Galante e Luis Vaz das Neves, que, segundo a acusação, utilizaram as suas funções na Relação de Lisboa para obterem vantagens indevidas para si ou para terceiros.
O coletivo que irá julgar a Operação Lex será assim composto pelo conselheiro António Latas (relator) e pelos conselheiros adjuntos Jorge Gonçalves e João Rato.
O magistrado é visado em dois inquéritos que correm no Ministério Público junto do STJ, ou seja, na instância em que vai tomar posse como conselheiro no dia 3 de outubro.
Orlando Nascimento, que abandonou a presidência do Tribunal da Relação de Lisboa na sequência da Operação Lex
O juiz conselheiro Sénio Alves validou "nos exatos termos" a acusação do Ministério Público e remeteu para julgamento os 17 arguidos do processo, no qual figuram ainda os crimes de abuso de poder, usurpação de funções, falsificação de documento, fraude fiscal e branqueamento.
O Ministério Público pediu a ida a julgamento do ex-presidente do Benfica Luís Filipe Vieira, o vice-presidente do SLB Fernando Tavares, o advogado Jorge Barroso, o funcionário judicial Otávio Correia e a sua mulher Elsa Correia.
Antigo presidente do Benfica é acusado em coautoria de um crime de recebimento indevido de vantagem.
Ex-presidente do Benfica esteve no início do debate instrutório da Operação Lex, mas disse que não conhece nada do processo. Justificou a sua presença com o facto de o seu advogado, Raul Soares da Veiga, lhe ter pedido que assistisse à audiência.
O processo Operação Lex foi conhecido em 2018, quando foram detidas cinco pessoas e realizadas mais de 30 buscas. Estão em causa crimes de corrupção passiva e ativa para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem, abuso de poder, entre outros.
Entre os acusados encontram-se três antigos desembargadores, bem como o ex-presidente do Benfica, Luís Filipe Vieira.
O Supremo Tribunal aceitou o pedido de instrução feito pelo antigo presidente do Benfica no âmbito da Operação Lex. Vieira é acusado de recebimento indevido de vantagem.
Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento, suspeitos de envolvimento na distribuição fraudulenta de processos e na cedência abusiva do salão nobre do tribunal, estão suspensos de funções por ordem do Conselho Superior da Magistratura.
Luís Vaz das Neves e Orlando Nascimento estão sob investigação por distribuição fraudulenta de processos e por ceder o salão nobre do tribunal para julgamentos arbitrais.
Durante duas horas, a defesa do antigo presidente do Tribunal da Relação de Lisboa, Luís Vaz das Neves, arrasou as conclusões do processo disciplinar aberto na sequência da Operação Lex. Esta é a história de um juiz preso no labirinto do sistema judicial.
Conselho Superior da Magistratura aprovou ainda um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.
Luís Vaz das Neves é ouvido esta terça-feira no Conselho Superior de Magistratura, no âmbito do processo disciplinar aberto devido à Operação Lex.
