Entidade Reguladora explica que tomou conhecimento de várias reclamações visando prestadores de cuidados de saúde do setor público, sobretudo unidades pertencentes aos Agrupamentos de Centros de Saúde, que estariam a condicionar o acesso ao livro de reclamações.
Encerramento de serviços levou consumidores a recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico. Entidade reguladora das comunicações foi a que recebeu mais queixas no primeiro semestre.
O número de reclamações que chegaram ao regulador aumentou 18%, em 2019, devido ao livro de reclamações eletrónico.
Anacom refere que na semana entre 4 e 10 de abril, "os utilizadores apresentaram 1.549 reclamações no livro de reclamações eletrónico, mais 14% do que na semana anterior".
A partir desta segunda-feira, todas as empresas de hotelaria, restauração, cafetaria e catering estão obrigadas a disponibilizarem aos clientes o Livro de Reclamações em formato físico e eletrónico.
"A ASAE tem cerca de 45% a 50% das reclamações do livro", disse o secretário de Estado da Defesa do Consumidor. Números dizem respeito apenas às reclamações efetuadas no livro físico.
O estudo publicado esta sexta-feira revela a divergência de posições entre os consumidores e as empresas no que toca à defesa do consumidor.
No ano passado, a ERSE recebeu 31.421 reclamações e pedidos de informação em 2018, dos quais quase metade (14.495) chegaram através do Livro de Reclamações Eletrónico, disponibilizado desde 01 de julho de 2017 para os serviços públicos essenciais.
A ERSE e a ENSE assinaram um protocolo para facilitar os processos de reclamações, no seguimento das queixas e aplicações de coimas.
Este ano a ERSE abriu 23 novos processos de contra-ordenação e aplicou coimas superiores a 2 milhões de euros relativas a 20 processos fechados até agora.
O número de queixas que deu entrada na Anacom aumentou 16,6% no ano passado. A Meo lidera aumento das reclamações no sector de telecomunicações. No sector postal, as queixas contra os CTT dispararam 46,9%.
Nas linhas do Oeste, Alentejo e Algarve sucedem-se os episódios de substituição no transporte devido a problemas nos comboios regionais. O regulador já pediu informações sobre interrupções, atrasos e cancelamentos.
O Livro de Reclamações Eletrónico foi usado 50 mil vezes num ano, adianta o Ministério da Economia. Plataforma é alargada a partir de hoje também aos supermercados, hotéis e agências de viagens.
Secretário de estado do comércio fez balanço "muito positivo" do primeiro ano do Livro de Reclamações Eletrónico, que vai ser alargado a todos os setores.
Nas três principais categorias avaliadas no relatório do Banco de Portugal, apenas no crédito à habitação o primeiro lugar é ocupado por outra instituição: o Banco BIC. Isto porque o Banco CTT não exerceu actividade neste segmento durante todo o ano.
Jaime García fala em "humilhação" e "espetáculo dantesto", exigindo um pedido de desculpas
