"Teria sido um final de legislatura especialmente bonito com a aprovação da Iniciativa Legislativa de Cidadãos, mas o Parlamento decidiu não o fazer", lamentou deputada Isabel Mendes Lopes.
Alargamento foi aprovado em 27 de setembro no Parlamento, com os votos contra do PSD e do CDS.
O Governo questiona se é previsível que o diploma, com base numa iniciativa legislativa de cidadãos, tenha aprovação final global até ao final do presente ano fiscal.
A bancada bloquista quer ainda que todo este período de licença seja pago na totalidade.
Foi revertida a absolvição. Por três dias a mais da licença parental, hospital não queria avançar com a contratação, "um manifesto ato discriminatório", segundo o tribunal.
O diploma que regulamenta as licenças parentais entra em vigor amanhã e dá aos pais com prestações em curso 30 dias para avisar a Segurança Social (ou a entidade empregadora pública) que querem gozar as novas regras. O prazo termina a 7 de agosto.
Os pais a gozar da licença parental terão 30 dias a partir da publicação do diploma para pedir a aplicação das novas regras.
"É um diploma que pode ser transformador da presença das mulheres no mercado de trabalho em termos de condições de igualdade", explicou a ministra do Trabalho Ana Mendes Godinho.
O facto de a proposta mudar a lei sem a referência a "dias úteis" suscita "a questão de saber se a alteração foi efetivamente benéfica para o pai", aponta Pedro da Quitéria Faria.
Antes, era de 20 dias úteis. Proposta do Governo entrou no parlamento em junho.
Foi proposto aos parceiros sociais um aumento do valor do subsídio parental, de 83% para 90% da remuneração de referência.
"As famílias sentem-se discriminadas, porque não lhes é reconhecido esse direito", afirma técnica de equipa de adoção.
Entre 2017 e 2019, pedidos de licença parental facultativa aumentaram quase 12%. “Estará em curso uma mudança cultural e institucional muito positiva", diz socióloga.
No âmbito da parentalidade entra em vigor em 2020 a atribuição do gozo obrigatório de 20 dias úteis de licença parental exclusiva do pai (pagos a 100%).
Uma petição pretende alargar o período de licença por nascimento de filho até um ano e pagá-la a 100%.
A Assembleia da República vai discutir o alargamento do período de licença por nascimento de filho devido a uma petição assinada por mais de 20 mil pessoas.
