
José Ranito nomeado procurador europeu de Portugal
O juiz Carlos Alexandre também tinha concorrido ao posto na Procuradoria Europeia. Ranito sucede a José Guerra.
O juiz Carlos Alexandre também tinha concorrido ao posto na Procuradoria Europeia. Ranito sucede a José Guerra.
Seleção do sucessor do procurador José Guerra tem estado envolvido em polémica e reviravoltas, com desistências de candidatos que nunca foram em número suficiente para cumprir o mínimo de três nomes levados a escrutínio à Assembleia da República.
O recurso é apresentado depois de o Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) ter rejeitado o pedido de Ana Carla Almeida para ser anulada a nomeação do procurador José Guerra para o cargo europeu.
O magistrado português José Guerra foi indicado pelo Governo depois de ter sido selecionado em primeiro lugar pelo Conselho Superior do Ministério Público, mas após um comité europeu de peritos ter considerado como melhor candidata para o cargo Ana Carla Almeida.
Parlamento Europeu revelou "profunda preocupação" em relação ao caso da nomeação do procurador José Guerra para procurador europeu. Ministra evitou o assunto no parlamento e relativizou a resolução aprovada em Bruxelas.
Conselho que aceitou a escolha defendida pelo Governo recusa responder sobre se sabia de irregularidades no concurso feito em Portugal, que classificou Guerra à frente. Em Bruxelas pediu-se a retirada do nome português.
PSD acusou o primeiro-ministro de incongruência no caso da escolha de José Guerra para a Procuradoria Europeia.
Conselho Europeu fundamentou escolha de José Guerra com transcrição quase literal dos argumentos do Governo, incluindo os erros que sobrevalorizaram o currículo do procurador. Governo defende irrelevância dos erros.
Centrista alega que "o candidato escolhido beneficiou de informações falsas, oriundas do Ministério da Justiça de Portugal".
Como é que foi escolhido o representante português e as polémicas dos "lapsos" no currículo do procurador José Guerra. Ministra é ouvida hoje no Parlamento.
O painel europeu de peritos não teve qualquer dúvida em recomendar Ana Mendes de Almeida para o cargo de procuradora europeia, fazendo uma extensa lista de elogios. Governo preferiu José Guerra - e justificou-o com factos errados.
O desembargador José Rodrigues da Cunha avançou com uma ação em tribunal para impugnar o concurso promovido pelo Ministério da Justiça que deu a José Guerra o cargo de procurador europeu.
Francisca Van Dunem foi diretora do DIAP de Lisboa entre 2001 e 2007. José Guerra, o procurador europeu pelo qual o Governo enviou informações falsas à UE, trabalhou lado a lado com a ministra entre julho de 2002 e julho de 2006.
A carta do Governo em defesa do procurador José Guerra não é mais do que uma cunha ao mais alto nível. Todo este processo de nomeação revela que, em vez de um magistrado, Portugal tem um comissário político na Procuradoria Europeia
O Ministério da Justiça enviou informação falsa para o processo de candidatura do procurador José Guerra ao cargo. Deliberadamente ou não, com conhecimento da ministra ou não, os factos são objetivos e evidentes
Presidente do PSD considera que a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, não tem condições para se manter no cargo após a polémica com a nomeação de José Guerra para procurador europeu.