
Processo BESA/Eurofin: Relação vai apreciar requerimentos em separado para não atrasar TC
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
Acórdão afirma que os requerimentos indiciam o objetivo de atrasar a remessa ao Tribunal Constitucional de um processo "marcado pela urgência".
O acórdão nega provimento aos recursos apresentados por Ricardo Salgado, Amílcar Morais Pires, Gherardo Petracchini e Rui Silveira, confirmando "na íntegra" a sentença de 30 de setembro de 2021 em que foram condenados ao pagamento de coimas de 4 milhões de euros, 3,5 milhões, 150.000 (suspensa em três quartos por um período de cinco anos) e 120.000 euros, respetivamente.
As infrações referem-se à não implementação de normativos ou procedimentos que permitissem o acompanhamento das operações realizadas pelo BES Angola nem de processos de análise ao risco de crédito contratado com aquela sucursal. As coimas vão dos 120.000 aos quatro milhões de euros.
Coimas totalizam 10,9 milhões de euros.
O ex-administrador financeiro do BES negou ter praticado qualquer ato de gestão danosa no banco, como foi acusado pelo supervisor.