O Governo pode fixar serviços mínimos garantidos e fazer outros acertos, dizem os juristas ouvidos pela SÁBADO, que notam a “dificuldade técnica” mesmo em alterações pequenas. Não há margem constitucional para mudanças maiores como, por exemplo, os motivos para a greve.
Paralização teve uma maior expressão na zona norte, indica a Fesinap.
Os Oficiais de Justiça têm cumprido jornadas de luta faseadas desde 10 de janeiro de 2023, "por melhores condições de trabalho, reconhecimento da carreira e por um 'Portugal mais Justo'".
Os trabalhadores do setor da saúde reivindicam a abertura dos processos negociais, contratação de mais trabalhadores e valorização profissional.
Segundo o vice-secretário-geral Fesinap, um dos motivos que levaram à convocação desta greve diz respeito às declarações do ministro da Educação quando afastou a hipótese de ser criada uma carreira especial para os trabalhadores não docentes das escolas
A federação que convocou a greve na origem do caos no INEM, chamada FESINAP, não tem sócios no INEM entre os seus cinco mil membros. Mas tem planos para concorrer com a CGTP e a UGT - e para conquistar um lugar na concertação social.
Rita Garcia Pereira explica que a escolha dos técnicos que iriam cumprir os serviços mínimos não poderia ter sido feita apenas três minutos antes do início do turno, mas defende que não se pode considerar um caso de intimidação por parte das chefias no INEM.
No pré-aviso de greve, os serviços mínimos estavam propostos apenas para o turno da noite. "Pelo menos um dos turnos de oito horas não cumpriu", reconheceu a ministra.
Estas greves tiveram uma "repercussão muito significativa" nos quatro Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU) existentes em Lisboa, Porto, Coimbra e Faro.
Trabalhadores da administração pública estão de greve nos dias 31 e 4 de novembro. Protestos deverão afetar escolas e equipamentos de saúde.
