Relatório e Contas da Gebalis revela ainda a conclusão das primeiras três grandes empreitadas do Programa ‘Morar Melhor’, a reabilitação de 450 fogos em 2024, e a diminuição do valor de rendas em dívida.
"Temos boas notícias do ponto de vista da execução orçamental, há um superavit robusto que nos permite continuar a reduzir a dívida pública de forma consistente", reiterou Joaquim Miranda Sarmento.
Se olharmos para os orçamentos dos últimos anos, nesta área, encontramos as mesmas temáticas e a mesma abordagem. Contudo, nesses anos, a execução orçamental deixou muito a desejar e o plano das intenções não se traduziu em melhorias palpáveis no sistema de Justiça.
Na visão do executivo (na execução orçamental) o Ministério Público continua a ser o parente pobre da justiça.
Para a área da Justiça uma das apostas do Orçamento é "a prevenção e combate à criminalidade e corrupção" apontando-se para uma justiça de qualidade, que se caracterize, além do mais, por ser eficaz.
"Este agravamento encontra-se amplamente influenciado pela prorrogação do prazo de entrega do IVA de agosto", sublinha o gabinete liderado por João Leão, no habitual comunicado que antecede a divulgação da execução orçamental pela Direção-Geral do Orçamento.
Porém, Marta Temido admite que o Governo "podia sempre ter feito mais" quanto à execução orçamental e aos recursos humanos.
O agravamento do défice em contas públicas até outubro foi justificado pela pandemia de covid-19, lembra o comunicado do Ministério das Finanças.
Secretário e o presidente da junta da união de freguesias de Durrães e Tregosa, em Barcelos, foram acusados de violar normas de execução orçamental. Autarca é ainda acusado de peculato.
Deputado Afonso Oliveira diz que o Governo já era "um mau pagador aos fornecedores e às empresas" e "agora faz a mesmo com as famílias, porque não devolve a tempo e horas o montante que recebe a mais de IRS".
Apesar do aumento, o Ministério das Finanças avisa que a partir do próximo mês a execução orçamental vai estar "integralmente condicionada" pela Covid-19.
No habitual comunicado que antecede a divulgação da Síntese de Execução Orçamental pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), o Ministério das Finanças explica a degradação homóloga do excedente verificada no primeiro mês deste ano com o facto de o ritmo da despesa registada ter superado o da receita.
Com a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, as cativações subiram para 1.053 milhões de euros. Mas deste valor, só 20% é que foi libertado pelo ministro das Finanças até setembro.
Este ano, segundo os últimos dados da execução orçamental, as cativações fixaram-se em 582,1 milhões de euros até junho.
Presidente da República deixa vários recados, sobretudo relacionados com os atrasos do Governo na aprovação desta lei ou no processo da descentralização.
O Ministério das Finanças inclui a intenção numa versão preliminar do Decreto-Lei de Execução Orçamental (DLEO).
