Com este regime os direitos do ex-banqueiro passam a estar limitados.
O acompanhamento de Ricardo Salgado, de 81 anos e doente de Alzheimer, foi requerido pelo MP, tendo o antigo presidente do BES sido representado no processo por um advogado oficioso.
A defesa do antigo primeiro-ministro encontrou um novo filão para tentar derrubar a Operação Marquês. Um parecer do ex-juiz Paulo Pinto de Albuquerque indicou-lhe o caminho.
Responsável pela auditoria pedida pelo Banco de Portugal esteve esta sexta-feira em tribunal.
Álvaro Sobrinho, que reside em Angola, tinha contestado por apenas 90 dias do visto concedido para comparecer em Portugal para o julgamento, mas o argumento foi hoje rejeitado pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa.
Em causa está o alegado desvio, entre 2007 e 2012, de fundos de um financiamento do BES ao BES Angola em linhas de crédito de Mercado Monetário Interbancário (MMI) e em descoberto bancário.
Segundo o despacho judicial o tribunal entende que os relatórios médicos e perícias médico-legais a Ricardo Salgado que constam dos autos mostram que "num contexto de pressão emocional (como é o caso de um julgamento) é expectável um agravamento da sintomatologia associada à referida doença".
"Ainda que seja certo que o arguido padece [atualmente] de uma situação pessoal de doença mental, geradora da necessidade de cuidados a esse nível, igualmente temos como certo que o mesmo não está no patamar de incapacidade que alega", observam os juízes.
Manuel Pinho foi condenado em junho de 2024 pelo Tribunal Central Criminal de Lisboa a dez anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva, branqueamento de capitais e fraude fiscal. Já Ricardo Salgado foi punido com uma pena de seis anos e três meses por corrupção ativa e branqueamento de capitais.
Ex-primeiro-ministro não esteve presente na sessão que estipulou a data para o arranque do julgamento.
Representante das vítimas diz que a defesa de Ricardo Salgado não pode continuar a alegar que a saúde do ex-banqueiro impede o contraditório e, ao mesmo tempo, coloque algumas questões a testemunhas.
O piloto não vivia só para as corridas no autódromo do Estoril. Jantava em bons restaurantes de Cascais, na companhia de amigos – e pagava a conta. Seguiam para as discotecas da moda. Anos mais tarde, foi barrado à porta da Kapital. A última namorada, Adriane Galisteu, assistiu ao fatídico acidente, via TV, na casa da Quinta do Lago. Trinta anos depois, a Netflix recorda-o numa minissérie.
O tribunal "decidiu, por unanimidade, que não houve violação" dos artigos que dizem respeito ao direito a um processo equitativo e à presunção de inocência, prevista da Convenção Europeia dos Direitos Humanos.
Álvaro Sobrinho, prestes a ser julgado no processo do BESA, não tem cidadania portuguesa há cerca de 40 anos mas usa documentos nacionais.
Segundo o MP, o antigo ministro da Economia pediu à Universidade de Columbia que mentisse por si por estar a ser vítima de perseguição política por parte da "direita política e os seus amigos na imprensa".
Antigo conselheiro e estratega de Trump foi libertado mais cedo depois de ter sido condenado no caso da invasão do Capitólio de 6 de janeiro.
