Os partidos também legislam sobre a interrupção voluntária da gravidez, sobre a eutanásia, enfim, sobre os limites da vida humana. A política, agora e na hora da nossa morte. Daí também a importância das eleições, quaisquer que elas sejam
O Tribunal Constitucional apontou três inconstitucionalidades. O diploma terá de voltar à Assembleia da República e precisará de ser de novo aprovado. Mas, segundo os especialistas ouvidos pela SÁBADO, em princípio só se alterarão os aspetos identificados. Não será preciso uma nova discussão do tema.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva: de um grupo de deputados do PSD e da provedora de Justiça.
O Presidente explicou que, após a sua promulgação, foram os deputados que solicitaram uma nova análise ao Tribunal Constitucional. Agora, aguarda-se a decisão da instituição.
Francisco escreveu esta mensagem dirigida ao Movimento pela Vida, uma organização cujo objetivo é "defender a vida humana desde a conceção até à morte natural".
Ator, realizador, cantor, produtor e um dos homens mais desejados do mundo entre as décadas de 1960 e 1980, defendeu a eutanásia e os valores de Charles de Gaulle.
No requerimento, a provedora refere que a lei que regula as condições em que a morte medicamente assistida não é punível é contrária à Constituição e pretende dar "um passo que é raro em direito comparado", adotando soluções normativas sem que sejam asseguradas "alternativas reais, presente e efetivas".
Maria Lúcia Amara considera que a morte medicamente assistida tem uma "compatibilidade abstrata com o direito à vida".
O advogado Rui Gomes da Silva, o ex-ministro António Bagão Félix e a médica Isabel Galriça Neto estão entre os signatários.
"Guião para um País Possível" revê a história da Assembleia da República desde o 25 de abril. A estreia é na próxima 5.ª, em Viana do Castelo, mas a peça será apresentada em mais de 10 cidades.
Francisco criticou a "cultura do descarte da vida" em que tudo é "cheio de soluções cómodas".
A respetiva regulamentação deverá ser aprovada pelo Governo no período de 90 dias e deverá estabelecer, entre outros pontos, o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final.
Marcelo Rebelo de Sousa já tinha avançado que promulgaria o decreto esta terça ou quarta-feira uma vez que estava "obrigado".
Obrigado a promulgar a lei, o Presidente da República indicou ainda que não irá fazer nenhuma declaração ou expressar alguma posição sobre esta matéria.
Papa Francisco considera que o parlamento português promulgou uma lei para matar.
Foi o quarto diploma sobre a despenalização da morte medicamente assistida a ser levado ao parlamento.
