O novo estatuto dos juízes, recentemente aprovado, permite que os ordenados dos magistrados dos tribunais superiores ultrapassem o salário do primeiro-ministro.
Num Estado de Direito, o estatuto dos juízes é um vértice fundamental do regime, e por isso deve ser tratado com uma sensibilidade especial. Um corpo de titulares de órgãos de soberania não é uma corporação de funcionários.
Alterações deixam de fora as questões relativas à remuneração dos magistrados.
A Associação sindical dos Juízes Portugueses decidiu voltar atrás na decisão de avançar com uma greve, depois de ter recebido garantias dos deputados socialistas de as suas reivindicações em matéria de estatuto seriam levadas em conta pelo Parlamento.
Associação defende que existe "abertura" da Assembleia da República para "discutir o estatuto dos juízes"
Ministério da Justiça reagiu à greve convocada pela Associação Sindical dos Juízes Portugueses
A greve dos magistrados está marcada para dois dias depois das eleições autárquicas.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) decidiu este sábado avançar para uma greve nos primeiros dias de Outubro, anunciou a direcção nacional da estrutura, justificando a paralisação com falta de abertura do Governo.
O Estatuto dos Juízes não é apenas a definição das condições de organização e carreira de uma classe ou categoria profissional. É a estruturação de direitos e deveres de um órgão de soberania
Existe por vezes nesta velha Europa alguma sobranceria no modo de olhar de realidade da América latina
40 anos de Conselho Superior da Magistratura. Uma importante data deste que é o órgão constitucional de gestão dos juízes. Continua a ser uma entidade com pouco reconhecimento público mas é fundamental que o conjunto da comunidade perceba que este é o órgão de gestão mais importante do sistema da justiça
Se há alguma virtude na forma como o Ministério da Justiça fez questão de forçar os timings da revisão judiciária é que agora perdeu todos os argumentos para dizer que os timings não podem ser forçados…
