O combate efetivo à corrupção depende, primeiramente, de uma vontade política genuína para dotar o Ministério Público e as forças policiais com os recursos humanos, materiais e tecnológicos necessários. Se o Ministério Público não tiver um número suficiente de magistrados especializados, o combate à corrupção fica comprometido.
A capacidade de resposta do sistema judicial tem de ser analisada nas diversas fases do processo penal - inquérito, instrução, julgamento e instâncias de recurso. A capacidade de resposta do sistema também abrange a resposta dada nas instâncias de recurso.
Este ano, já 30 mulheres foram assassinadas em contexto de violência doméstica – mais duas mortes do que as 28 vítimas de todo o ano de 2018.
O nº 4 da Lei nº 2/2008, de 14/1 consagra a possibilidade de, sob proposta fundamentada dos respetivos Conselhos Superiores, o Governo reduzir, por decreto-lei, a duração da formação dos magistrados.
O número de detenções de suspeitos aumentou 274% entre 2009 e 2018.
A alteração ao regulamento das custas processuais faz parte do plano de Francisca Van Dunem para "modernizar e racionalizar" a área da justiça administrativa e tributária, entrando em vigor a partir de 30 de Outubro.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
Caso levou esta segunda-feira a um pedido de "demissão imediata" do coordenador operacional municipal.
O presidente da Câmara da Figueira da Foz anunciou hoje a abertura de uma averiguação à ausência do coordenador da Protecção Civil, acusado por um responsável dos bombeiros de abandonar as operações de socorro na tempestade Leslie.
Para combater a demora nos tribunais administrativos e fiscais, o Executivo vai montar quatro equipas de magistrados espalhadas pelo país. O plano inclui mais três medidas, incluindo a isenção de custas em caso de desistência.
O Ministério da Administração Interna adquiriu 417 armas eléctricas no valor de 640 mil euros para GNR, PSP e SEF. O investimento em armamento será concluído em 2021.
