O decreto-lei estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica.
Foi ainda aprovado o regime da carreira de enfermagem nas entidades públicas empresariais e nas parcerias em saúde.
Valor irá permitir que hospitais com estatuto de Entidades Públicas Empresariais possam baixar as suas dívidas para 350 milhões de euros no final do ano.
O ministro das Finanças voltou a admitir que está preocupado com os pagamentos em atraso no Serviço Nacional de Saúde.
Os riscos de inconstitucionalidade são vários, mas há um ponto na lei agora vetada politicamente pelo Presidente da República que viola sem dúvida a Constituição: a aplicação retroactiva a diplomas que aguardam julgamento, diz o constitucionalista Jorge Miranda.
O número de trabalhadores das administrações públicas cresceu 1% em termos homólogos no primeiro trimestre deste ano. Mário Centeno comprometeu-se em Bruxelas a reduzir funcionários.
Numa carta aberta publicada antes da greve nacional desta semana, o sindicato critica o "deliberado desrespeito" do Governo e até compara o salário dos médicos com o de juízes e professores universitários.
Os enfermeiros a recrutar devem permanecer três anos no SNS, tendo sido também autorizado o preenchimento de mais uma centena de postos de trabalho correspondentes à categoria de assistente graduado sénior.
Os hospitais e unidades de saúde constituídos em entidades públicas empresariais passam a estar isentos de IMI, de acordo com a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2014.
Governo reforçar hospitais Entidades Públicas Empresariais com 800 milhões de euros.
A agência da dívida pública portuguesa integrará a partir de 1 de Setembro o universo das entidades públicas empresariais, depois de o Governo ter anunciado em Junho a transformação do IGCP em EPE.
O Governo aprovou nesta quinta-feira um diploma que permite aos directores clínicos de entidades públicas empresariais acumularem a actividade médica dentro da unidade de saúde que dirigem.
