Resta perceber se, na próxima legislatura, será possível alcançar os consensos necessários nos pontos em que existe convergência, nomeadamente na valorização das carreiras na justiça, no reforço dos meios de investigação e na adoção de novas ferramentas que permitam garantir uma justiça mais eficaz.
O texto aprovado refere-se à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos.
Se o diploma for aprovado, nesta sexta-feira, será relevante para o combate ao crime económico. Quem o diz é o consultor em políticas anticorrupção, João Paulo Batalha. Mas havendo lei, é preciso aplicá-la.
Texto aborda enriquecimento injustificado, ocultação de riqueza e alargamento das obrigações declarativas dos titulares de cargos políticos e altos cargos públicos.
Depois de em 2020 a maior parte ter sido cancelada por causa da pandemia, os partidos preparam as suas 'rentrées' já com os olhos postos nas eleições autárquicas de 26 de setembro.
O Chega desencadeou o processo em outubro do ano passado, mas ficou suspenso enquanto vigorou o estado de emergência, durante o qual não é possível qualquer alteração à Lei Fundamental.
Entre as 17 alterações que apresentou, o Chega propôs que apenas "indivíduos portadores de nacionalidade portuguesa originária" possam ser primeiro-ministro ou ministro de Estado.
Proposta sobre enriquecimento ilícito foi feita sem a participação do grupo parlamentar. No partido não falta quem tenha dúvidas sobre a viabilidade das ideias apresentadas por Francisco Rodrigues dos Santos.
Uma "asneira". Era assim que o primeiro-ministro José Sócrates se referia às propostas do deputado João Cravinho, que Constança Urbano de Sousa acusa de ter "a memória afetada" e que é defendido por Francisco Louçã e Helena Roseta.
Os juízes partem do dever de declaração de rendimentos e bens já existente para a criação de uma obrigação acrescida de justificação dos aumentos de património ocorridos durante os mandatos e anos seguintes.
Joana Marques Vidal admite ainda a eventual criação de tribunais especializados não para crimes específicos, mas para a área da criminalidade económica e financeira.
A liberdade e a democracia não são um dado adquirido, são um edifício em construção. 47 anos depois do 25 de Abril, é preciso cuidar da casa que é de todos
É um dos temas do momento em Portugal, à boleia do processo Operação Marquês, da proposta do sindicato dos juízes e das declarações de Marcelo Rebelo de Sousa. Dos partidos representados no Parlamento, só PS, PSD e Iniciativa Liberal não têm propostas para penalizar o enriquecimento ilícito.
O Presidente da República sobe por causa da abertura na criação de uma lei para o crime de enriquecimento injustificado. A descer está o ministro do ambiente, Matos Fernandes, por causa do negócio milionário das barragens.
"Penso que é altura de todos os responsáveis políticos compreenderem que a corrupção não é um fator de divisão", sublinhou primeiro-ministro.
"Eu para aí há dez anos, ainda não era Presidente, defendia que era preciso prever um crime, chamasse-se ele como se chamasse, que, respeitando a Constituição, punisse aquilo que é um enriquecimento nomeadamente de titulares dos poderes públicos que não tem justificação naquilo que é a remuneração do exercício de funções públicas", referiu.
