O regulamento, que define as novas regras de distribuição, abrange o "conjunto de operações de repartição automática, semiautomática e manual, por sorteio, dos processos entrados" nos tribunais.
Magistrados criticaram uma alegada violação do dever de reserva e a presunção de inocência de Maria Clara Sottomayor, mas a juíza conselheira justificou estar apenas a exercer o seu direito de participação cívica como cidadã.
Decisão de suspender o dia de greve foi tomada após uma reunião com a Ministra da Justiça.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses refere que existem 71 mil processos pendentes para apenas 172 juízes na 1.ª instância.
A adesão à greve parcial dos juízes situou-se em cerca de 75%, na primeira instância, segundo o apuramento provisório da Associação Sindical dos Juízes Portugueses, que convocou o protesto.
A greve de 21 dias intercalados, marcada entre 20 de Novembro deste ano e Outubro de 2019, contempla a recusa do Governo em rever os estatutos dos magistrados judiciais.
Terça-feira será o único dia em que todos os tribunais são abrangidos pela paralisação.
Paralisação acontece esta quarta-feira.
Falta de acordo com o Governo sobre a revisão do Estatuto da classe levou setor a tomar medidas.
O aviso inclui as datas dos 21 dias de greve, com início a 20 de Novembro e termo em Outubro de 2019, único mês com dias de greve (3) ainda por definir.
Conselhos superiores vão ter o poder de decidir candidaturas de juízes e procuradores a órgãos sociais dos clubes e organismos do futebol, como a FPF e a Liga.
Francisca Van Dunem tomou posse como juíza do Supremo Tribunal de Justiça em final de Março e há agora vozes a questionar que o tenha feito enquanto ocupava um cargo político. O Conselho Superior de Magistratura garante que está tudo de acordo com os estatutos.
A Associação Sindical dos Juízes Portugueses (ASJP) considera "ilegais e inconstitucionais" a redução de remunerações e a suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal previstas na proposta na Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2012.
