Estudo indica que 54% dos estabelecimentos de ensino e dos encarregados de educação parecem não saber que a lei portuguesa prevê uma quota de 5% para a disponibilização gratuita de bebida vegetal.
Despacho do Governo dá autonomia às autarquias para decidirem como pagam os dias de isolamento por suspeitas de contágio do coronavírus. Na Administração Central, esses dias serão pagos a 100%.
Além do registo obrigatório na base de dados nacional, os animais de companhia vão ter de ter uma licença, passada pelas freguesias, segundo uma proposta do PS para o OE.
O ministério que tutela a administração local anunciou que, pelo menos, 180 municípios aceitaram receber competências, segundo dados preliminares das comunicações feitas à Direção-Geral das Autarquias Locais.
De acordo com o Governo, houve pelo menos 180 municípios a aceitar receber, já em 2019, as competências transferidas pelo Estado central.
Requerimento para a audição dos ministros da Administração Interna e das Finanças foi aprovado, por maioria, no âmbito da apreciação parlamentar de sete diplomas setoriais da descentralização de competências para as autarquias.
Partidos questionam ao Ministério da Administração Interna a legalidade da decisão que consideram ser "um comportamento da maior gravidade".
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda questionou hoje o Governo sobre a forma como é feita a recolha de animais no município de Resende e como são acondicionados num espaço "abaixo do nível de estrada".
O executivo municipal aprovou, por maioria, comunicar "à Direcção-Geral das Autarquias Locais que o município do Porto não pretende, no ano de 2019, a transferência das competências".
Além de ser alargado o prazo para o pedido de empréstimo são eliminadas algumas etapas do processo, for forma a "salvaguardar a celeridade da instrução dos processos".
O presidente da Associação Sindical dos Juízes admite a necessidade de fazer ajustamentos ao mapa judiciário, mas diz que avançar sem ouvir os magistrados é muito arriscado. O Ministério da Justiça elaborou estudo que enviou ao Parlamento, segundo adiantou esta quarta-feira o jornal Público.
Tanto a Associação Nacional de Municípios como a Direcção-Geral das Autarquias Locais admitem que os concursos não sejam lançados até ao final deste mês. Há um novo guião para esclarecer as dúvidas das autarquias no processo de integração de precários.
Desde o início do ano, as autarquias de Oeiras e Setúbal ainda não reportaram qualquer informação sobre execução orçamental. Esta falta é revelada pela DGO, que identifica em Maio um conjunto de 11 câmaras faltosas.
Para regulamentar a lei que proíbe o abate de animais, o Governo quer fazer o levantamento do estado dos canis até 30 de Junho. Admite-se requalificar os actuais ou construir novos, e as autarquias também terão de pagar.
Eduardo Cabrita garante que as câmaras municipais vão beneficiar das mesmas regras das entidades da Administração Pública central para integrarem os trabalhadores com vínculos precários. Vai haver nova avaliação e os precários são integrados até final do ano.
Receita dos municípios atingiu o valor mais baixo desde 2011, mesmo após os cortes na despesa. São conclusões de um Estudo da Universidade do Minho
