A decisão de Marcelo Rebelo de Sousa está acima de tudo relacionada com a falta de consulta dos órgãos dos governos das Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.
Foi o quarto diploma sobre a despenalização da morte medicamente assistida a ser levado ao parlamento.
O último veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, anunciado em 29 de novembro de 2021, foi à segunda versão da despenalização da morte medicamente assistida, com a justificação de que o decreto continha expressões contraditórias.
Ex-presidente do governo catalão protagonizou a tentativa de independência de 2017, com um referendo.
O diploma que despenaliza a morte medicamente assistida foi aprovado no Parlamento. Tema passou por três legislaturas e foi vetado duas vezes pelo Presidente.
Eurico Brilhante Dias regaiu ao anúncio de Luís Montenegro de que o grupo parlamentar social-democrata vai entregar um projeto de resolução a pedir um referendo sobre a despenalização da eutanásia.
O anúncio foi feito por Luís Montenegro no final da reunião da Comissão permanente do partido.
Petição que defendia "legalização da prostituição em Portugal e/ou despenalização de lenocínio, desde que não seja por coação" foi discutida no Parlamento.
O projeto de lei do PS propõe a despenalização da morte medicamente assistida em situações de "lesão definitiva de gravidade extrema" e "doença grave e incurável", deixando cair a exigência de "doença fatal".
O Presidente afirmou que vai esperar pela nova lei da despenalização da morte medicamente assistida, recusando-se a comentar a iniciativa socialista que pretende "desfazer equívocos formais".
"Creio que este veto que agora acontece é um veto que tem uma raiz clara: a oposição pessoal do Presidente da República à despenalização [da morte medicamente assistida]", disse José Manuel Pureza.
O ex-advogado FIFA sublinha que o TAD "não se pronunciou" sobre a despenalização do quinto cartão amarelo, mas apenas "anulou a sanção disciplinar de um jogo de suspensão", tendo a FPF três dias para solicitar uma aclaração da sentença arbitral.
O Tribunal Constitucional chumbou a lei da eutanásia, depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter pedido a revisão da constitucionalidade.
Decisão foi anunciada esta segunda-feira. A lei da despenalização da morte medicamente assistida foi enviada ao TC por Marcelo.
A lei, resultado dos projetos aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser aprovada com o voto do PS, BE, Verdes, Iniciativa Liberal e alguns deputados do PSD. O PS e PSD deram liberdade de voto aos seus deputados.
Sociais-democratas propuseram adiar "por algumas semanas" a votação final global da despenalização da morte medicamente assistida, que vai realizar-se, como previsto, na sexta-feira.
