O combate eficaz à corrupção impõe polícias, técnicos e magistrados especializados que possam trabalhar em equipas multidisciplinares.
Constam do relatório dados preocupantes sobre a percepção da corrupção: "A corrupção no governo é considerada disseminada."
Na base desta decisão está um pedido de fiscalização feito pela procuradora-geral da República, que teve dúvidas quanto à constitucionalidade daquelas normas.
Manuel Carmo Gomes refere que desde que a linha SNS 24 deixou de prescrever testes de despiste da covid-19 os dados de incidência "estão longe de representar a realidade".
"A monitorização que tinha vindo a ser seguida até aqui deixa de ser comparável com a que podemos fazer agora", avisam os investigadores.
Marcelo Rebelo de Sousa afirma que decidiu promulgar este decreto "atendendo ao contexto vivido", remetendo a sua apreciação decisiva para posteriores decretos de execução do Governo.
Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?
António Costa anunciou ter solicitado uma audiência ao Presidente da República para lhe transmitir a posição do Conselho de Ministros sobre uma eventual declaração do estado de emergência.
Ferro Rodrigues recebeu primeiro uma delegação do Livre e depois reuniu com Joacine que comunicou a decisão de permanecer como deputada depois do partido lhe ter retirado a confiança política.
Já uma eventual passagem de um deputado único representante de partido a deputado não inscrito, significa uma diminuição do valor para atividades parlamentares de €117 mil para €57 mil.
Quase 1.200 decretos-leis caducos ou ultrapassados desaparecem esta quinta-feira do ordenamento jurídico português com a segunda fase do programa Revoga +.
Cerca de 14 quilogramas ou 810 metros de páginas do Diário da República desaparecem hoje do ordenamento jurídico português com a segunda fase do programa Revoga +, que elimina perto de 1.200 decretos-leis caducos ou ultrapassados.
A Associação Nacional dos Municípios aceitou a proposta do Governo para o financiamento da Educação, Saúde e Cultura mas exige conhecer os mapas dentro de três meses. Pelas contas do Negócios, já quase 13% das câmaras rejeitaram assumir novas competências este ano.
A Associação Nacional dos Municípios aceitou a proposta do Governo para o financiamento da Educação, Saúde e Cultura mas exige conhecer os mapas dentro de três meses. Pelas contas do Negócios, já quase 13% das câmaras rejeitaram assumir novas competências este ano.
O Governo reclama ter iniciado cerca de 90% das medidas do programa do executivo, 800 das quais estão em fase de execução, quer estejam concluídas ou em curso, é revelado num balanço dos três anos de governação divulgado este domingo.
O antigo secretário de Estado, que assinou o decreto-lei que criou os CMEC, afirmou ter herdado o processo "numa fase final", desconhecendo que este previa a extensão da concessão das barragens à EDP.
