O programa do Governo apresentado na semana passada propõe o alargamento das normas anticorrupção aos partidos políticos e a criminalização do enriquecimento ilícito, defendendo uma "agenda ambiciosa, célere e idealmente consensual" para o combate à corrupção.
Amnistia Internacional questionou 1.001 residentes em Portugal, sendo que só 10% tinha participado numa manifestação nos últimos cinco anos.
A obsessão política pela criminalização de condutas dos políticos é um traço de populismo com resultados entre o patético e o perigoso.
Registo já pode ser feito online no caso dos trabalhadores com remuneração por hora. Desde a criminalização do trabalho não declarado, o número de novos registos mais do que duplicou (+130%) face a período homólogo, segundo o Governo.
Líder diz que JMJ “celebra Satanás” e criou um podcast em que defende a criminalização da homossexualidade. Para já, a rezar. O padrinho e parceiro da ação é youtuber fundamentalista.
Este episódio não justifica o coro de virgens ofendidas que anda por aí a clamar contra a “criminalização da política”, um “ataque à democracia” e outras patetices parecidas. Muito menos justifica a ofensiva vindicativa contra o Ministério Público.
Movimento Vida Justa anuncia manifestação para 21 de outubro contra "o aumento dos preços, os baixos salários, a subida estratosférica dos custos de habitação, a penúria generalizada no setor dos transportes públicos e a crescente repressão policial dos mais jovens e criminalização da pobreza".
Criminalização do trabalho não declarado foi aprovada em votação global a 10 de fevereiro. Seguiu para o Presidente da República que tem agora 30 dias para promulgar o diploma ou enviar para o Constitucional. Até ao final de junho, grupo de trabalho vai atualizar enquadramento do regime dos trabalhadores domésticos.
A criminalização do trabalho não declarado também se vai aplicar aos particulares que recorram a trabalho doméstico, explicam advogados.
A Califórnia tornou-se o primeiro estado dos EUA a criminalizar a prática e classificá-la como violência sexual. "Criminalização deste ato seria benéfica para aumentar o reconhecimento desta prática como uma forma de violência sexual", defende associação Plano i.
O texto aprovado refere-se à criminalização do enriquecimento injustificado que altera a legislação sobre as obrigações declarativas de políticos e altos cargos públicos.
As políticas públicas, "ao longo das últimas décadas, têm sido reprodutoras de processos de criminalização e de racialização", alertou a investigadora Sílvia Rodríguez Maeso, coordenadora do livro "O Estado do Racismo em Portugal".
O MTS considera que o projeto de lei "infantiliza" os trabalhadores do sexo, "preconizando um modelo estigmatizante, moralista e repressivo, que mais não faz do que acentuar as suas vulnerabilidades, empurrando-os, sob o desígnio de uma pretensa igualdade, para contextos de maior clandestinidade, de violência, de insegurança e de precariedade".
Joana Marques Vidal admite ainda a eventual criação de tribunais especializados não para crimes específicos, mas para a área da criminalidade económica e financeira.
A coordenadora do BE diz que a decisão de Ivo Rosa sobre a Operação Martins levanta questões a que o poder político tem de responder: a começar pelos prazos de prescrição dos crimes de corrupção e pela "urgência da criminalização do enriquecimento injustificado".
Há 50 anos, o fundador da Opus Gay, António Serzedelo, sujeitou-se a este tipo de prática. Nunca o tinha contado publicamente. Assume agora para impulsionar o projeto de lei que pretende a sua proibição e criminalização.
