O facto de a violação se tornar crime público deve servir, sobretudo, para gerar um debate alargado na sociedade portuguesa sobre boas e más práticas sexuais, sobre o que é o desejo sexual e a ausência dele.
Líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS por considerar que o "Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir".
O líder parlamentar socialista justificou a abstenção do PS neste conjunto de iniciativas por considerar que, ao tornar a violação um crime público, o "Ministério Público deixa de auscultar a vítima para prosseguir".
O debate foi agendado pelo Bloco de Esquerda, que apresenta um projeto de lei, assim como o PAN, o Chega e o Livre. O projeto do BE "consagra os crimes de violação, de coação sexual e de abuso sexual de pessoa incapaz de resistência como crimes públicos".
O objetivo é sensibilizar a AR para a "urgência" de legislar "mais uma vez, sobre medidas mais eficazes de prevenir e de reprimir crimes de violência contra as mulheres, com alterações ao Código Penal no que respeita à violência sexual e bem assim no que concerne à violência doméstica, sobretudo nos casos em que se verifica homicídio nesse contexto".
Mariana Mortágua apontou, na manifestação "Violação não se filma, condena-se", o dedo a uma "cultura machista" que está a ser impulsionada pelas redes sociais.
O diploma quer que a divulgação sem consentimento ou a obtenção de mais materiais através da ameaça de divulgação constituem crimes contra a liberdade sexual.
O crime de violação mantém, assim, um caráter semipúblico.
A discussão agendada para quinta-feira no parlamento surge na sequência de uma petição promovida pela ativista Francisca Magalhães Barros e que reuniu mais de 100.000 assinaturas, na qual é defendida a conversão da violação num crime público.
Qualquer que seja a decisão, importará não esquecer que as vítimas destes crimes já carregam uma pesada cruz que as acompanhará por toda a vida. Não podem ser ignoradas nem podem ser usadas para conseguir um interesse coletivo que as transcende.
Existem vantagens e desvantagens na circunstância de determinado ilícito penal ser considerado crime público, cabendo ao legislador, em cada momento histórico, fazer a devida ponderação e opção.
O Bloco de Esquerda apresentou um novo projeto de lei para tornar a violação um crime público, o PS já demonstrou a sua opinião contra o projeto. Com a ajuda de dois advogados, Miguel Matias e Leonor Caldeira, e do psicólogo criminal Carlos Poiares tentamos entender as mudanças que esta medida implicaria.
"Há muito que os enfermeiros exigem que a profissão seja considerada de alto risco e desgaste rápido e este é mais um triste exemplo da razoabilidade das nossas pretensões", afirma a estrutura sindical.
Apesar da tendência de diminuição do crime nos últimos anos, foram registadas mais de 11 mil denúncias só nos primeiros 10 meses deste ano.
Em causa o facto de os leões afirmarem que Nuno Mendes e Sporar podem ir a jogo esta terça-feira.
Proprietárias podem incorrer num crime de abandono e maus-tratos a animais, punível com pena até dois anos ou multa até 240 dias. Por ser um crime público, não carece de queixa para que seja aberta uma investigação.
