Proteção de Dados abriu processos relativos a casos de divulgação de nomes, moradas e etnia de doentes. Contra-ordenação pode levar à aplicação de coimas.
A acção da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica, realizada durante 10 dias em Novembro, teve como objectivo verificar o cumprimento das regras aplicáveis aos saldos e promoções, liquidações e reduções de preços nesta época.
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) determinou a suspensão de nove padarias e pastelarias na sequência de uma operação de fiscalização no âmbito da segurança alimentar, tendo ainda instaurado 51 processos de contra-ordenação.
Proposta está a ser negociada com o PS e Bloquistas decidiram aceitar as sugestões da Procuradoria-Geral da República. Multas mantêm-se e processo de contra-ordenação poderá sair das câmaras, que têm recusado ser elas a fazer a respectiva tramitação.
Este ano a ERSE abriu 23 novos processos de contra-ordenação e aplicou coimas superiores a 2 milhões de euros relativas a 20 processos fechados até agora.
O regulador do mercado colocou em consulta pública um conjunto de propostas para alterar o actual regime de auditoria.
O supervisor bancário avançou com um processo de contra-ordenação contra a EDP Soluções Comerciais por alegado incumprimento das regras de serviços de pagamento.
O supervisor bancário avançou com um processo de contra-ordenação contra a EDP Soluções Comerciais por alegado incumprimento das regras de serviços de pagamento.
As autoridades referem que, durante a operação, "foram fiscalizadas cerca de 80 viaturas, resultando em 71 autos de contra-ordenação".
Desde o início de 2018 já foram instaurados mais de 335 processos de contra-ordenação por infringir a lei do tabaco.
Desde o início de 2018 já foram instaurados mais de 335 processos de contra-ordenação por infringir a lei do tabaco.
Desde o início de 2018 já foram instaurados mais de 335 processos de contra-ordenação por infringir a lei do tabaco.
A autoridade liderada por Carlos Costa tomou decisão em 39 processos, a maioria dos quais relativos a infracções de natureza comportamental,
Os contribuintes que tenham sido multados por não terem inscrição no Via CTT e que tenham pago a coima devida não deverão ter direito a devolução, escreve o Eco, citando fiscalistas.
As coimas de que os contribuintes têm vindo a ser alvo por não estarem inscritos na Via CTT foram suspensas pelo Ministério das Finanças.
Este ano foram já detidas 79 pessoas no âmbito da vigilância das florestas.
