O Governo pediu um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República (PGR) para saber se o isolamento no quadro da covid-19 impede o exercício do direito de voto ou se poderá ser suspenso para esse efeito.
Caberá agora a Lucília Gago concretizar esse pedido ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República.
O dossiê com as contas finais destes contratos estava na Direcção-Geral de Energia. O processo passou agora para o Governo que terá uma decisão final sobre o valor que a EDP tem a receber.
O PS reclamava 3,3 milhões de euros de subvenção eleitoral relativa às autárquicas de 2013. Depois de ter levado uma primeira nega do STA, o pleno do tribunal confirmou que os socialistas não têm direito a essa verba, de acordo com a TSF.
O Ministério da Saúde recebeu esta terça-feira os dois sindicatos que convocaram a greve dos enfermeiros mas não terá aceitado as exigências de criar a carreira de especialista. Os médicos dizem que estão a ser empurrados para nova greve.
O presidente da Assembleia da República decidiu enviar para o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República o objectivo da comissão de inquérito sobre a Caixa Geral de Depósitos.
O Ministério da Educação anunciou esta tarde que o parecer que pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República "corrobora" a interpretação que faz dos contratos de associação: só estão garantidas as turmas de continuidade, e não turmas de início de ciclo.
A ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, anunciou esta quarta-feira que mandou cancelar o contrato de arrendamento do novo Tribunal da Maia, depois de o Conselho Consultivo da Procuradoria-Geral da República ter considerado que o mesmo é nulo.
