Após a aprovação das iniciativas, segue-se o processo de constituição das comissões, com a imprensa espanhola a recuperar casos semelhantes anteriores em que, nessa fase posterior, acabou por formar-se apenas uma comissão, por algum tipo de entendimento entre os partidos.
Têm um minuto para intervir sobre as propostas dos outros partidos, menos capacidade de interpelar o Executivo e de participar em comissões. Ganham mais destaque (por serem os únicos representantes), mas falta-lhes apoio. BE, PAN e JPP estarão sujeitos a estas regras na próxima legislatura.
Durante décadas, vender casa em Portugal implicou recorrer a uma agência imobiliária tradicional, aceitar comissões elevadas e abdicar de grande parte do controlo sobre o processo. Mas o setor está a mudar.
Este valor divide-se em dois tipos de cobrança indevida: a cobrança indevida de juros, que representou 18,5 milhões de euros, e a cobrança indevida de comissões proibidas ou limitadas por lei, que totalizou 3,5 milhões de euros.
No que respeita às comissões parlamentares, José Pedro Aguiar-Branco advoga que, "sejam elas permanentes ou eventuais, não subsistem em funcionamento após a dissolução parlamentar".
Paulo Lourenço foi constituído arguido. É suspeito de ter recebido comissões com a venda da antiga sede.
Estes pedidos de compensação financeira para as vítimas de abusos sexuais na Igreja católica estão a ser analisados por duas comissões, uma das quais avalia os factos e outra os montantes a atribuir, de acordo com o regulamento publicado em julho de 2024.
Os deputados mantêm as suas funções, apesar das reuniões plenárias e das comissões parlamentares terem sido canceladas. Alguns manter-se-ão na Comissão Permanente até que se forme um novo Governo.
O antigo líder parlamentar do PSD defendeu que foi aberta uma "porta perigosa" quando se começaram a utilizar as comissões parlamentares de inquérito para "atacar pessoas"..
Foram analisadas as 879 transações dos 'dragões' nas 10 épocas anteriores, entre 2014/15 e 2023/24.
Os documentos apresentados no Supremo Tribunal do Reino Unido alegam que a operadora terá agido de "má fé" ao reduzir as comissões aos operadores de "franchising" do grupo durante a pandemia.
Segue-se agora a fase das alterações nas comissões parlamentares. Processo legislativo pode estar terminado em seis meses.
Se as propostas para reduzir ou limitar as comissões que os bancos cobram pelo reembolso antecipado de créditos forem aprovadas, os contratos a taxa fixa ou mista podem acabar, diz a Associação Portuguesa de Bancos (APB), num parecer enviado ao Parlamento sobre as propostas de alteração ao Orçamento do Estado.
Os três candidatos resultaram de uma votação realizada esta quinta-feira pelos membros das comissões dos Negócios Estrangeiros e do Desenvolvimento do Parlamento Europeu.
O decreto-lei hoje publicado limita a 0,2% sobre o valor da operação as comissões que um banco pode cobrar nas transferências imediatas, em que se incluem as transferências feitas em aplicações como MB Way.
O ministro Castro Almeida anunciou que o Governo iria adiantar, desde já, 100 milhões de euros para dar liquidez às comissões de coordenação e desenvolvimento regional, de forma a suportar as despesas mais imediatas até ao final do ano.
