A Comissão Nacional de Proteção de Dados abriu 2.046 processos de averiguações, mais 228 do que em 2023.
Filipa Urbano Calvão sucede a José Tavares e é a primeira mulher a presidir ao TdC. Anteriormente liderou a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Empresa que recolhe dados biométricos está a ser investigada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados. Dois advogados explicam à SÁBADO o que está em causa.
Espanha suspendeu atividade de empresa que realizou 'scanners' da íris de milhares de pessoas em diversos países, incluindo Portugal.
O parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que a proposta de lei não alcança "o objetivo declarado de assegurar um 'prudente equilíbrio' entre, por um lado, o interesse público de segurança e paz públicas" e, por outro lado, "os direitos fundamentais de cada cidadão, máximo do respeito pela vida privada e familiar, à autodeterminação informativa e ao livre desenvolvimento da personalidade".
Comissão Nacional de Proteção de Dados reconheceu que existem "deficiências" no portal de voto antecipado, as quais "permitem a inscrição fraudulenta por terceiros" para a votação antecipada por mobilidade.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados está "já a investigar a violação de dados pessoais" na sequência do ataque informático que o grupo Impresa sofreu no domingo.
No parecer enviado ao Parlamento, a Comissão Nacional de Proteção de Dados diz que proposta de lei do Governo é um “cheque em branco” às polícias e suscita a “maior das apreensões”.
Associação dos Profissionais de Proteção e Segurança de Dados entregou este sábado uma queixa à Comissão Nacional de Proteção de Dados, indicando que a exoneração do funcionário é "ilegal".
"A CNPD não adotou até agora nenhuma medida corretiva relacionada com a falta de notificação do EPD", revela fonte da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Deliberação da Comissão Nacional de Proteção de Dados refere que o software "Respondus", utilizado por uma universidade para monitorar os alunos durante os exames, pode ser ilegal e pede que a universidade em causa solicite a eliminação de todos os dados pessoais que eventualmente tenham sido recolhidos.
A conclusão é de um parecer da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), pedido pelo Ministério da Administração Interna.
Comissão Nacional de Proteção de Dados emitiu uma deliberação dirigida ao INE para que esta suspendesse qualquer transferência de dados pessoais para os EUA.
