
Aprovada comissão de inquérito ao INEM
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
Proposta obteve a abstenção do PSD, PS e CDS-PP e os votos a favor do Chega, Livre, PCP, BE, PAN e JPP.
O por agora candidato único à liderança do PS defendeu que se deve deixar o assunto ser "tratado pela justiça".
Numa conferência de imprensa terça-feira de manhã, o líder do governo espanhol anunciou que irá realizar uma investigação e criar uma comissão de inquérito para descobrir as causas do apagão que deixou sem eletricidade Portugal e Espanha.
No que respeita às comissões parlamentares, José Pedro Aguiar-Branco advoga que, "sejam elas permanentes ou eventuais, não subsistem em funcionamento após a dissolução parlamentar".
A relatora da comissão de inquérito criticou especialmente a posição do PSD, que, segundo a deputada do Chega, "deixou cair as conclusões que diziam respeito a Lacerda Sales".
Rui Paulo Sousa disse que foi "pedido ao presidente da Assembleia da República a possibilidade de o relatório ser apresentado em plenário" esta quarta-feira.
Além da proposta elaborada por Cristina Rodrigues, os deputados vão votar também a proposta de relatório alternativo, apresentada por PSD e CDS-PP, além das propostas de alteração de PS e PAN.
"A solução é retirar a moção de confiança e aceitar a comissão de inquérito, montou este teatro e agora quer arrastar o país consigo", declarou o Secretário-Geral do PS.
Ministro Leitão Amaro questionou o facto de o PS não ter colocado perguntas por escrito e optou por este instrumento. Na conferência de imprensa do Conselho de Ministros (que pode ser o último deste governo) indicou que o primeiro-ministro entregou hoje as respostas ao BE e Chega.
O objetivo da comissão é "avaliar do cumprimento pelo senhor primeiro-ministro das regras relativas ao exercício do respetivo mandato e das medidas adotadas para a prevenção de conflitos de interesses pelo Governo".
O ministro da Presidência afastou a ideia de que o Governo possa retirar a moção de confiança se o PS retirasse a proposta de comissão de inquérito.
Pedro Nuno Santos afirmou que o primeiro-ministro "não deu outra alternativa" ao não dar explicações mais detalhadas sobre a sua empresa familiar.
Pedro Nuno Santos refere que não exclui a possibilidade de o PS apresentar uma moção de censura, mas apenas "quando for o momento adequado para o fazer".
Num despacho do presidente da Assembleia da República, é referido que o Supremo Tribunal Administrativo decidiu na quinta-feira "extinguir a instância, por inutilidade superveniente da lide".
Para o líder socialista, o tema da empresa de Montenegro "só vai desaparecer quando o primeiro-ministro lhe der o mesmo tratamento que deu às dívidas fiscais sobre a sua casa" e que foram abordadas numa conferência de imprensa.
De acordo com o Chega, na segunda-feira, irá ser pedido "por escrito uma resposta por parte do primeiro-ministro" a oito perguntas sobre a atividade da Spinumviva, criada por Luís Montenegro antes de ser eleito presidente do PSD.