Orçamento do Estado irá conter ainda um "desagravamento do IRS" focado na classe média. O anúncio foi feito pelo ministro das Finanças no programa "Tudo é Economia", da RTP.
Estudo sobre a sustentabilidade do sistema de saúde reúne mais de 40 recomendações elaboradas por mais de 30 peritos de várias áreas.
Foi o responsável por negociar com os sindicatos sobre o descongelamento da progressão de carreira e o secretário de Estado responsável pelas cativações. Agora é o novo ministro.
Proposta do PSD foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas, exceto do PS, que votou contra.
Teme-se que as medidas não passem de cuidados paliativos e questiona-se o que sobra depois das cativações e do pagamento das dívidas.
O Orçamento do Estado para o próximo ano deverá repetir o mesmo nível de cativações que foram aplicadas em 2019.
Com a entrada em vigor do decreto-lei de execução orçamental, as cativações subiram para 1.053 milhões de euros. Mas deste valor, só 20% é que foi libertado pelo ministro das Finanças até setembro.
Este ano, segundo os últimos dados da execução orçamental, as cativações fixaram-se em 582,1 milhões de euros até junho.
O primeiro-ministro, António Costa, garantiu que "não há cativações na Saúde" durante o debate do Estado da Nação. O socialista não está a mentir, mas não está a contar a verdade toda.
"As únicas cativações que existem no Ministério da Saúde são cativações em áreas administrativas que não estão associadas ao SNS", disse o ministro das Finanças.
No início de 2018 estavam cativos 1.068,9 milhões de euros, sendo que no final desse ano o valor das cativações era de 346,9 milhões de euros.
O partido considera "intolerável" que o executivo de António Costa "mantenha em segredo" as cativações propostas para este ano por causa de eleições.
A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, saudou esta terça-feira "um défice que melhora as contas" portuguesas, mas criticou a forma como foi alcançado, com recurso a "uma carga fiscal máxima" e "cativações sem precedente".
As cativações fixaram-se em 346,9 milhões de euros no final de dezembro, segundo a síntese de execução orçamental, divulgada esta terça-feira pela DGO, depois dos 773,7 milhões de euros de cativos registados em setembro.
O Governo garante que o nível de cativações determindado pela lei do Orçamento do Estado tem vindo a descer todos os anos. Em 2019, ficaram cativos 1,3% da despesa total.
Em vez de cativar 15% da verba transferida do Orçamento do Estado para os serviços públicos e outros 15% na receita própria dos mesmos, Mário Centeno decidiu fazer uma cativação única, de 30% sobre o montante transferido, para controlar a despesa.
