Rui Moreira afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.
Rui Moreira sente que não há "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
Para esta reunião foram ainda convocados a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e o Patriarcado de Lisboa.
A ANMP deu parecer "desfavorável" à proposta de OE2020 entregue pelo Governo, apontando um "corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros" aos municípios.
Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que "não há padrão" nem "homogeneidade" e que têm sido as autarquias que têm vindo a responder por "conta própria" ao flagelo nacional.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses disse que há 157 concelhos que subscreveram o protocolo de solidariedade com vítimas de violência doméstica, disponibilizando-lhe casa.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses "discorda do âmbito e do alcance" decorrente da interpretação feita pela Comissão Nacional de Eleições à lei sobre propaganda pré-eleitoral.
O Governo quer reduzir de 250 para 100 euros o montante que exige que os contribuintes paguem de IMI de uma vez. A partir desse valor, podem pagar em três prestações.
Associação Nacional de Municípios Portugueses quer que Governo acabe com o agravamento do Imposto já neste Orçamento de Estado.
Municípios e Executivo chegaram à conclusão que, até 15 de Setembro, seria impossível fechar as negociações e as verbas a transferir, tal como define a Lei-quadro. O prazo estende-se agora para o final do ano mas ainda sem data definida.
A câmara de Coimbra vai distribuir gratuitamente manuais de exercícios pelos alunos do primeiro ciclo. A autarquia garante ainda transporte gratuito a todos os alunos do pré-escolar ao 12.º ano e refeições grátis aos alunos do pré-escolar e primeiro ciclo.
O Ministro da Agricultura rejeitou esta quarta-feira que o ICNF tenha qualquer responsabilidade pelo facto de haver ainda mais de quatro dezenas de câmaras sem plano de defesa das florestas contra incêndios devidamente actualizado.
Os social-democratas garantem que não vão permitir que o Governo desvie fundos europeus previstos para o Interior. Presidente da câmara de Viseu pondera apresentar queixa em Bruxelas.
A Autoridade Tributária vai fornecer dados da matriz que permitirá às autarquias e à GNR identificar os respectivos proprietários. O objectivo é saber quem está em incumprimento no que toca à limpeza dos terrenos e exigir pagamentos, sempre que as Câmaras se substituam aos privados.
Em reunião da Associação Nacional de Municípios Portugueses, os autarcas só consensualizaram posições sobre sete de 21 decretos-lei relativos a novas competências que o Governo quer atribuir. Governo não revela dados-chave.
Capoulas Santos esteve hoje a acompanhar, em Porto de Mós, as acções de limpeza de terrenos para prevenção de incêndios.
