A presidente da câmara de Matosinhos e da Associação Nacional de Municípios foi constituída arguida pelo Ministério Público. É "um absurdo" que dava "chumbo no primeiro exame" em Direito, responde a autarca.
O Presidente da República anunciou uma alteração à agenda para receber Rui Moreira, o autarca do Porto que entrou em rutura com a Associação Nacional de Municípios (ANMP) por causa da descentralização. ANMP quer encontro nacional para discutir tema.
Rui Moreira continua a batalha contra a transferência de competências sem financiamento adequado. Depois de sair da Associação Nacional de Municípios, o Porto vai recorrer à Provedoria de Justiça.
Rui Moreira afirma ser "total" o "fracasso" da ANMP em representar os municípios no âmbito do processo de descentralização de competências do Estado.
Rui Moreira sente que não há "condições" para passar "um cheque em branco" à ANMP para negociar com o Governo a transferência de competências.
O autarca do Porto acusa os representante dos municípios de não ouvir as câmaras e de ser conivente com "as medidas adotadas pela administração central".
Para esta reunião foram ainda convocados a Associação Nacional de Municípios Portugueses, a Associação Nacional de Freguesias e o Patriarcado de Lisboa.
Um primeiro levantamento da Associação Nacional de Municípios, ainda por terminar, indica? que estas autarquias, durante a pandemia, perderam receitas e realizaram investimentos num total superior a 500 milhões de euros
A ANMP deu parecer "desfavorável" à proposta de OE2020 entregue pelo Governo, apontando um "corte arbitrário de mais de 35 milhões de euros" aos municípios.
Associação Nacional de Municípios Portugueses diz que "não há padrão" nem "homogeneidade" e que têm sido as autarquias que têm vindo a responder por "conta própria" ao flagelo nacional.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses disse que há 157 concelhos que subscreveram o protocolo de solidariedade com vítimas de violência doméstica, disponibilizando-lhe casa.
A Associação Nacional de Municípios Portugueses "discorda do âmbito e do alcance" decorrente da interpretação feita pela Comissão Nacional de Eleições à lei sobre propaganda pré-eleitoral.
O Governo quer reduzir de 250 para 100 euros o montante que exige que os contribuintes paguem de IMI de uma vez. A partir desse valor, podem pagar em três prestações.
Associação Nacional de Municípios Portugueses quer que Governo acabe com o agravamento do Imposto já neste Orçamento de Estado.
O Conselho Superior de Obras Públicas chega em Outubro para se pronunciar, ainda que sem valor vinculativo, sobre os novos grandes investimentos em infra-estruturas. Só os futuros projectos serão olhados.
Municípios e Executivo chegaram à conclusão que, até 15 de Setembro, seria impossível fechar as negociações e as verbas a transferir, tal como define a Lei-quadro. O prazo estende-se agora para o final do ano mas ainda sem data definida.
