O que, muito sinceramente, me entristece especialmente por o Professor Marcelo Rebelo de Sousa ter, em bastantes ocasiões, afirmado a sua condição de católico.
Tenho por hábito, profundamente arreigado, cumprir as promessas que faço - e, porque sei que isso não é fácil, faço muito poucas - e também desta vez tal irá acontecer.
Infelizmente, a petição pública, lançada pela Associação Portuguesa de Fertilidade, que visa impedir a consumação da destruição de embriões criopreservados, não colheu até este momento um número suficiente de assinaturas para tornar obrigatória a produção de legislação que altere o que se encontra previsto naquele já referido artigo 3º da Lei n.º 48/2019, de 8 de julho.
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A partir de agosto, Portugal vai começar a destruir embriões e gâmetas doados anonimamente. Só numa clínica de fertilidade, serão afetados cerca de 21 casais.
A minha defesa da preservação dos embriões assenta em pressupostos muito diferentes e que assentam na ideia da Dignidade da Vida e do respeito pelos Direitos Humanos.
Não existe uma resposta simples e fácil para esse problema, que assume uma grande complexidade e cuja análise e escrutínio carece de uma profunda sensibilidade.
Joana Freire tem 37 anos e faz parte de uma de várias famílias portuguesas que quer ter filhos biológicos com este tipo de procriação medicamente assistida. Mas a regulamentação tarda e antes de eleições, partidos não têm prestado atenção ao tema.
Em comunicado a associação de Fertilidade considerou que "o Ministério da Saúde não acautelou as fragilidades que o diploma apresentava, após os pareceres negativos do Conselho Nacional de Ética para as Ciências da Vida e do Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida".
A partir da aprovação em Conselho de Ministros, começam a contar dois meses para que seja publicado em Diário da República. Mas intervenientes avisam que muito há por fazer.
A Associação Portuguesa da Fertilidade denuncia que a regulamentação se mantém por fazer desde o início de 2022.
Denúncia feita pelo Conselho Nacional de Procriação Medicamente Assistida.
A alteração à lei da gestação de substituição proposta pelo BE abre caminho a uma "desconfiança e insegurança constantes" nos casais.
A Associação Portuguesa de Fertilidade pediu hoje a "aprovação urgente" das iniciativas parlamentares para alterar da Lei da Procriação Medicamente Assistida para desbloquear tratamentos.
O CDS-PP entregou uma proposta de alteração do Orçamento do Estado que propunha aumentar a comparticipação de três para cinco ciclos de tratamento por casal.
