As juízas referem que "a outra conclusão não pode chegar-se senão a de que o município de Lisboa agiu com dolo, uma vez que resulta demonstrado que as suas condutas são violadoras de deveres de natureza administrativa, e o município de Lisboa tinha consciência dessa violação".
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados ao "comunicar os dados pessoais dos promotores de manifestações a entidades terceiras".
Decisão do Tribunal Administrativo de Lisboa surge após a autarquia ter recorrido da decisão da Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Em janeiro de 2022, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) aplicou uma multa de 1,25 milhões de euros à autarquia de Lisboa por violações do Regulamento Geral de Proteção de Dados.
A morte do principal opositor de Putin tem gerado controvérsia entre os seus apoiantes que exigem uma investigação. Autoridades russas alegam Navalny morreu de "síndrome da morte súbita".
O opositor ao regime de Putin descreveu a forma como começa as manhãs na colónia prisional em que se encontra detido através do X.
O opositor de Putin foi localizado, na segunda-feira na colónia penal IK-3 em Kharp, na região de Yamal-Nenets, a cerca de 1.900 km a nordeste de Moscovo.
Vladimir Kara-Murza, filho e neto de historiadores e jornalistas, sempre foi educado a pensar pela sua cabeça. Depois de condenado por um tribunal russo a 25 anos de prisão, deixou uma mensagem: “A Rússia será livre. Digam a toda a gente.”
Passados dois anos desde que foi detido na Rússia, após ter sido tratado a um envenenamento, o opositor de Putin garante que vai continuar a lutar.
As investigações do búlgaro atingem Moscovo onde mais dói: identificou quem envenenou Navalny e os Skripal, quem aponta os alvos dos mísseis na Ucrânia, quem abateu o voo MH17. Foram sempre agentes russos - mas ele deu-lhes nome e cara. Tornou-se o maior desmancha-prazeres dos serviços secretos de Putin.
Autarquia está pronta para colaborar com a justiça, garante o atual presidente da Câmara. Partilha deu-se quando Fernando Medina era autarca.
Alexei Navalny apela a manifestações contra a guerra pelo mundo inteiro. "Devemos cerrar os dentes e vencer o medo, sair e exigir o fim da guerra", afirmou.
Da prisão, opositor ao regime russo escreveu 16 tweets em que pede destituição de Putin e que a Rússia lute pela paz.
"A Câmara Municipal de Lisboa tem um orçamento de mais de mil milhões de euros e que, há apenas uma semana, prescindiu de 30 milhões de euros de receita de IRS", frisa o Bloco.
Alexei Navalny está detido desde março de 2021. No Twitter, criticou as autoridades portuguesas por concederem nacionalidade ao "oligarca mais próximo de Putin".
Segundo a comissão, a lei apenas permite que haja comunicação de informação referente a objetos, datas, horas, locais e trajetos de manifestações, "sem transmissão de dados pessoais". Em causa os dados pessoais de manifestantes transmitidos a embaixadas.
