A posição foi subscrita pelos reitores das universidades de Coimbra, do Minho, do Porto, de Lisboa e do ISCTE e Rui Vieira de Castro.
Reitores e investigadores reconhecem a necessidade de reforçar a articulação entre a ciência e a inovação, mas defendem que a resposta ao problema implica outras medidas que não a fusão das duas entidades de financiamento.
A posição, enviada ao Governo na sexta-feira e divulgada hoje, foi subscrita pelos reitores das universidades de Coimbra, do Minho, do Porto, de Lisboa e do ISCTE e Rui Vieira de Castro, e pelos vice-reitores para a investigação da Universidade de Lisboa e do ISCTE.
Do lado dos investigadores, assinam também Alexandre Quintanilha, o presidente do Instituto de Patologia e Imunologia Molecular da Universidade do Porto, Manuel Sobrinho Simões e Mário Figueiredo, do Instituto de Telecomunicações.
A carta surge depois de o ministro da Educação, Ciência e Inovação ter manifestado a intenção de ouvir a comunidade científica sobre a nova Agência de Investigação e Inovação (AI2), que vai aglutinar a Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) e a Agência Nacional de Inovação (ANI).
Reconhecendo como positiva a aposta na inovação e na ciência, bem como os objetivos de reformar o funcionamento e organização das agências de financiamento, os subscritores argumentam, no entanto, que a fusão das duas entidades não responde a esse desígnio.
"São necessárias medidas que promovam a articulação na base do sistema e gerem dinâmicas de interconhecimento e de colaboração", referem, sublinhando mais-valias na manutenção de duas agências autónomas: uma focada nos projetos de investigação, com tutela exclusiva da ciência, e, outra especializada na investigação e desenvolvimento do setor empresarial, investigação em consórcios e inovação, com tutela conjunta da ciência e da economia.
Quanto a medidas concretas, os subscritores sugerem, por exemplo, a criação de estruturas flexíveis, constituídas por investigadores, empreendedores e empresas, que analisem o valor potencial do conhecimento gerado e as possibilidades de aplicação.
"Desta avaliação poderá resultar a criação de 'startups', o registo de patentes ou o encaminhamento para testes laboratoriais, para empresas ou para entidades do setor público das soluções identificadas", explicam.
A questão das patentes merece também destaque, com uma proposta para criar junto da atual ANI um gabinete de avaliação e apoio ao registo e gestão de patentes, que ajude a ultrapassar as dificuldades no registo e na valorização da propriedade intelectual.
Reitores e investigadores defendem também o lançamento de novos concursos que permitam aceder a um financiamento complementar com vista ao desenvolvimento das componentes de inovação dos projetos de investigação e, igualmente, novos concursos dirigidos a candidaturas conjuntas entre empresas, instituições de ensino superior ou institutos de investigação com "ideias e desafios de mercado que necessitam de conhecimento".
Essas ideias seriam avaliadas pela entidade financiadora "e, se consideradas adequadas, a entidade empregadora poderia beneficiar do financiamento para subcontratar entidades do sistema científico".
Por outro lado, propõem ainda que os fundos do Sistema de Incentivos Fiscais à I&D Empresarial possam ser utilizados para contratar projetos de inovação às entidades do sistema científico e tecnológico nacional.
O decreto-lei que cria a nova agência foi aprovado pelo Governo em 04 de setembro e aguarda promulgação do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que, segundo o ministro da Ciência, já solicitou esclarecimentos ao executivo sobre o diploma.
Na sexta-feira, o Ministério da Educação, Ciência e Inovação anunciou que vai ouvir, a partir de terça-feira, representantes das comunidades científica e de inovação para discutir a forma de funcionamento da AI2.
Alguns dos reitores e investigadores que assinam a carta enviada agora ao Governo já tinham escrito à Presidência da República em setembro a manifestar preocupação com a extinção da FCT.
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