Diploma dos socialistas que regula eutanásia prevê morte "em sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal", com parecer de, pelo menos, dois médicos e uma comissão de avaliação.
O diploma do PS que regula a eutanásia prevê a morte a pedido de um doente "em sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal", com parecer de, pelo menos, dois médicos e uma comissão de avaliação.
Para a concretização da morte antecipada, é necessário passar-se por cinco fases, incluindo um parecer de um "médico orientador", de um médico especialista na patologia de que o doente padeça, e, eventualmente, de um médico psiquiatra, assim como da "Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte".
Para todas estas fases haverá um "Registo Clínico Especial que integrará todas as fases do procedimento clínico", lê-se na exposição de motivos do projeto de lei do PS hoje divulgado.
"O pedido de abertura do procedimento clínico é efetuado pelo doente, que tem de ser uma pessoa maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva ou doença incurável e fatal", estabelece a proposta de diploma.
O primeiro passo do processo é o pedido "dirigido ao médico escolhido pelo doente, o médico orientador", constituindo uma segunda fase do procedimento clínico a realização de parecer por parte desse médico.
"O médico orientador emite parecer sobre se o doente cumpre todos os requisitos e presta-lhe toda a informação e esclarecimento sobre a situação clínica que o afeta, os tratamentos aplicáveis, viáveis e disponíveis e o respetivo prognóstico, após o que verifica se o doente mantém e reitera a sua vontade, devendo a decisão do doente ser registada por escrito, datada e assinada", sustenta-se.
Uma terceira fase passa pela confirmação pelo "médico especialista na patologia que afeta o doente", e, se este parecer "não for favorável à antecipação da morte do doente, contrariando, assim, o parecer do médico orientador, o procedimento em curso é cancelado, só podendo ser reiniciado com novo pedido de abertura".
A verificação por médico especialista em psiquiatria constitui uma quarta fase, mas só nos casos previstos no projeto de lei.
Esta será obrigatória sempre que o "médico orientador e/ou o médico especialista tenham dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida", ou admitam que a pessoa é "portadora de perturbação psíquica".
Se estas situações forem confirmadas pelo psiquiatra o procedimento é cancelado.
Numa quinta fase, são "recolhidos os pareceres favoráveis dos vários médicos intervenientes, e reconfirmada a vontade do doente", e o médico orientador remete a informação e pede parecer à Comissão de Verificação e Avaliação do Procedimento Clínico de Antecipação da Morte".
No caso de parecer desfavorável desta comissão, o procedimento em curso é cancelado.
Esta comissão é "totalmente composta por membros indicados por entidades independentes da área da justiça, saúde e bioética".
A proposta estabelece que, "no caso de o doente ficar inconsciente antes da data marcada para a antecipação da morte, o procedimento é interrompido e não se realiza, salvo se o doente recuperar a consciência e mantiver a sua decisão".
O projeto de lei prevê que o ato de antecipação da morte pode ser praticado no domicílio ou noutro local indicado pelo doente, "desde que o médico orientador considere que o local dispõe de condições adequadas para o efeito", e, além do médico orientador e de outros profissionais de saúde envolvidos, podem estar presentes as pessoas indicadas pelo doente.
A competência de fiscalização e avaliação é atribuída à Inspeção-Geral das Atividades em Saúde (IGAS).
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
