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O imbróglio das incompatibilidades: PS, BE e Livre prontos para mexer na lei… mas só PAN tem proposta

Margarida Davim
Margarida Davim 11 de janeiro de 2023 às 08:00

O caso de Rita Marques deixou claro que a lei das incompatibilidades não pune os governantes que não cumprem o período de nojo. No Parlamento, o PAN já tem uma proposta e o Chega está a trabalhar numa iniciativa. No PS há "abertura" para mexer na legislação, o Livre está disponível para discutir o tema e o BE "a ponderar".

Um governante sai do Executivo diretamente para uma empresa de um setor que tutelava? Isso viola a lei das incompatibilidades. Qual é o castigo? Ficar impedido de exercer funções governativas nos três anos seguintes. Ou seja, nenhum se quem é contratado não tem planos para voltar a cargos públicos. Esse parece ser o caso de Rita Marques, que aparece como alguém que infringe a lei sem castigo, ao aceitar um emprego numa empresa turística 38 dias depois de deixar de ser secretária de Estado do Turismo.

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