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Máscara não pode ser imposta nas empresas sem riscos justificados

Sofia Oliveira com Leonor Riso 27 de abril de 2022 às 09:31
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Salvo exceções previstas na lei, o empregador tem de pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos que justifiquem o uso de máscara.

Os trabalhadores não podem ser obrigados a usar máscara no local do trabalho, confirmam vários advogados consultados peloPúblico.

REUTERS/Pedro Nunes

Salvo exceções previstas na lei ou em legislação específica, o uso de máscara deixou de ser obrigatório no dia 22 de abril a não ser em transportes ou estabelecimentos de saúde em Portugal e a norma que permitia aos empregadores impor o uso de máscara também foi revogada.

Se os empregadores quiserem que os trabalhadores continuem a usar a medida de proteção individual devem pedir ao serviço de segurança, higiene e saúde no trabalho uma avaliação dos riscos para justificar o uso da máscara.

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