Associação Acesso Cultura denuncia que mais de metade dos espaços culturais em Portugal "ainda não cumprem a lei de acessibilidade", em vigor desde 2006.
Mais de metade dos espaços culturais em Portugal ainda não cumprem a lei da acessibilidade, impedindo o seu usufruto às pessoas com limitações físicas, alertou esta terça-feira, em Lisboa, a associação Acesso Cultura.
A denúncia foi feita numa conferência de imprensa de balanço de seis anos de atividade da associação que tem como missão promover as boas práticas de acesso físico, social e intelectual à participação cultural no país.
"São muitos, demasiados, os espaços culturais em Portugal que ainda não cumprem a lei de acessibilidade. Somos muitos os responsáveis por isto", disse Rita Pires dos Santos, vice-presidente da direção.
A responsável da Acesso Cultura acrescentou que a responsabilidade passa pelos arquitetos, projetistas, câmaras municipais, com o dever de passar licenças de utilização e de fiscalizar, por entidades públicas, como a Direção-Geral das Artes, a Inspeção-Geral das Atividades Culturais, ou o Instituto Nacional para a Reabilitação.
"Temos que fazer o nosso trabalho. Não pode haver mais projetos para novos ou renovados espaços culturais que não incluam, como devem, o plano de acessibilidades. Não podemos continuar com espaços ´somente para brancos, como se fazia no Apartheid´", comentou.
A falta de uma rampa de entrada e no interior dos edifícios, a inexistência de um elevador, ou de uma porta automática, "fazem toda a diferença para que todos os cidadãos possam ter acesso à cultura", vincou a responsável.
Questionada pela agência Lusa sobre quantos serão ou qual a percentagem destes espaços culturais que ainda não cumprem a lei de acessibilidade, Rita Pires dos Santos indicou que "certamente mais de metade".
Rita Pires dos Santos, que falou em nome de toda a direção, disse ainda que "os diretores dos espaços e as tutelas devem zelar pelo cumprimento da lei", de 2006.
"Não se trata de uma opção, trata-se de uma obrigação", vincou.
Fez ainda um apelo à colaboração dos programadores de festivais, bienais e de outras iniciativas para "não continuarem a programar em espaços que deixam cidadãos de fora", porque "é contribuir para a discriminação, perpetuando algo que está errado".
"É muita a oferta que ainda não é acessível. Os serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa, de audiodescrição, as sessões descontraídas são pouco usados em museus, teatros, cinemas e concentrados sobretudo em Lisboa e no Porto", acrescentou.
Este balanço da situação da acessibilidade cultural no país é o resultado de seis anos de atividade, que incluíram, nomeadamente, a realização de ações de formação, conferências, debates e diagnósticos de acessibilidade.
A direção ressalvou que "a situação está a mostrar algumas melhorias de boas práticas, mas têm a ver sobretudo com casos pontuais de profissionais que são sensíveis a estas questões".
"A verdadeira mudança nas práticas só acontecerá quando os decisores colocarem estas questões nos seus planos de gestão. Só assim terão um impacto real nos espaços culturais e nas programações", sublinharam.
No entanto, a Acesso Cultura diz sentir muito "a falta de envolvimento de quem tem capacidade e poder para decidir": "Os diretores dos espaços, diretores artísticos, conselhos de administração, e vereadores da cultura, raramente se juntam aos momentos de reflexão criados".
Por outro lado, o esforço coletivo também inclui a participação do lado das pessoas com limitações, que "deveriam queixar-se mais quando há falhas nas condições para os receber, mas encontram muita burocracia ou desinteresse".
"Há muitas pessoas, demasiadas pessoas, fechadas em casa por serem diferentes", disseram, acrescentando que também os artistas com limitações físicas sofrem os mesmos problemas.
No ano passado, a associação criou a página "Cultura Acessível", com o apoio da Fundação Millennium BCP, onde reúne a informação sobre programação cultural acessível em Portugal.
Entre 17 e 23 de junho, a Acesso Cultura voltará a realizar a Semana Acesso Cultura, com a atribuição de prémios de boas práticas, debates e a abertura dos bastidores de espaços culturais em várias cidades do país.
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