Conselho de Ministros aprovou diploma que será discutido em Parlamento e que passa por permitir que todas as juntas de freguesia possam ter um presidente a meio tempo, com redução de vencimento.
O Governo aprovou esta quinta-feira um diploma que será debatido no Parlamento e altera os termos do exercício do mandato a meio tempo dos presidentes das juntas de freguesia, permitindo um presidente a meio tempo, com redução de vencimento.
"Isto estava previsto apenas para as freguesias apenas de maior dimensão", e quando a proposta for aprovada na Assembleia da República fica "previsto para todas as freguesias independentemente da sua dimensão", disse a ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Alexandra Leitão, no final do Conselho de Ministros onde o diploma foi aprovado.
O comunicado do Conselho de Ministros refere que o diploma, em cumprimento do disposto no Programa do XXII Governo Constitucional, "visa reforçar as condições para o exercício de novas competências, assegurando a possibilidade de todas as freguesias contarem com um membro exercendo funções em permanência pelo menos a meio tempo".
Nos próximos dez anos, ninguém nos garante que André Ventura não se tornará Primeiro-Ministro e que não tente um assalto à Constituição para construir a prometida “quarta república” onde vigorarão os tais “três Salazares”.
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