A revisão do decreto-lei passa a exigir provas de uma ligação real a Portugal. Lei vai diminuir significativamente o número de candidatos, acreedita o Governo.
O Governo aprovou em conselho de ministros um Decreto-Lei que visa aumentar o controlo sobre aqueles que se candidatem à naturalização de descendentes de judeus sefarditas, avança o jornal Público.
O Decreto-Lei promulgado por Marcelo Rebelo de Sousa a 9 de março exige uma ligação real a Portugal por parte dos candidatos à naturalização.
A nova regulamentação da Lei da Nacionalidade relativa aos descendentes de judeus sefarditas vai passar a exigir aos potenciais candidatos documentos adicionais que sejam capazes de comprovar um real vínculo a Portugal, como heranças de um imóvel no país ou a comprovação de visitas a Portugal ao longo da vida. Continuará a ser preciso documentos comprovativos da descendência de judeus.
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