Os advogados de defesa dos quatro réus anunciaram a intenção de interpor recurso das penas aplicadas junto do Plenário, a instância superior do Tribunal Supremo.
O advogado de José Filomeno 'Zenu' dos Santos, hoje condenado a uma pena de prisão de cinco anos no âmbito do caso "500 milhões", afirmou "não estar conformado" com a sentença, mas mostrou-se confiante numa análise "serena" do recurso.
António Gentil, que falava aos jornalistas à saída do Tribunal Supremo, que hoje condenou a penas de prisão os quatro arguidos do processo, afirmou que os juízes do plenário farão "uma análise mais calma, mais pacata e poderão fazer as ponderações que se impõem para um caso de grande magnitude e complexidade".
Os advogados de defesa dos quatro réus anunciaram a intenção de interpor recurso das penas aplicadas junto do Plenário, a instância superior do Tribunal Supremo.
"O que é certo é que, tratando-se de uma instância de recurso, os juízes do plenário têm maior serenidade e penso que num clima de maior serenidade, e em função do que nós vamos alegar, vão poder ter uma nova apreciação", disse o causídico.
Questionado sobre a não validação da carta do ex-Presidente angolano José Eduardo dos santos, e pai de José Filomeno dos Santos, que afirmou ter dado ordem para a transferência dos 500 milhões de dólares do Banco Nacional de Angola (BNA) para a conta de uma empresa estrangeira, em Londres, adiantou que "será objeto de arguição" junto do Plenário e que os advogados de defesa irão usar "argumentos válidos" para tentar esclarecer os juízes da instância superior.
O Tribunal Supremo de Angola condenou hoje os quatro arguidos do caso "500 milhões", entre os quais 'Zenu', ex-presidente do Fundo Soberano de Angola e filho do antigo presidente angolano, a penas de prisão entre 5 e oito anos por crimes de burla e defraudação, peculato e tráfico de influências.
'Zenu' dos Santos foi condenado pelo crime de burla por defraudação, na forma continuada, a quatro anos de prisão maior e pelo crime de trafico de influências na forma continuada a dois anos de prisão, num cúmulo jurídico de cinco anos.
Valter Filipe, ex-governador do Banco Nacional de Angola, foi condenado pelo crime de peculato na forma continuada em seis anos de prisão maior e pelo crime de burla por defraudação na forma continuada a quatro anos de prisão maior, totalizando uma pena única de oito anos de prisão maior.
António Samalia Bule, ex-diretor de gestão do BNA foi condenado por um crime de peculato a quatro anos de prisão maior e um crime de burla por defraudação na forma continuada a três anos, numa pena única de cinco anos de prisão maior
Jorge Gaudens Sebastião, empresário e amigo de longa data de Zenu dos Santos, filho do ex-presidente angolano, foi condenado pelo crime de burla por defraudação na forma continuada em cinco ano de prisão maior e pelo crime de tráfico de influências a dois anos de prisão, numa pena única de seis anos de prisão maior.
Os réus foram absolvidos do crime de branqueamento de capitais e vão continuar em liberdade face ao recurso interposto pela defesa que vai recorrer ao plenário do Tribunal Supremo.
O processo era relativo a uma transferência irregular de 500 milhões de dólares do banco central angolano para a conta de uma empresa privada estrangeira sediada em Londres, com o objetivo de constituir um fundo de investimento estratégico para financiar projetos estruturantes em Angola.
A solicitação para ouvir José Eduardo dos Santos foi pedida pela defesa de Valter Filipe.
Na carta enviada ao tribunal, José Eduardo dos Santos confirmou ter dado orientações a Valter Filipe e ao ex-ministro das Finanças, Archer Mangueira, para realizarem as ações necessárias para conseguir a captação do dinheiro disponível neste fundo.
Indicava ainda que estas ações serviriam para obter um financiamento que iria contribuir para a saída da crise económica e para a promoção do desenvolvimento económico e social e para o progresso do país.
Segundo escreveu, as suas orientações serviriam para o cumprimento destes desígnios, "tendo em atenção o interesse público".
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