A confirmar-se, a estimativa de 2,3% fica ainda assim abaixo da meta de um défice orçamental de 2,5% do PIB definida por Bruxelas
A UTAO estima que o défice orçamental de 2016 em contabilidade nacional, a que conta para Bruxelas, se tenha situado em 2,3% do PIB, acima da última estimativa do Governo, que aponta para 2,1%.
"No que se refere a 2016, estima-se que o défice em contabilidade nacional se tenha situado em 2,3% do PIB [2,6% do PIB excluindo operações de natureza temporária], o que a confirmar-se deverá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos", afirmam a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) numa nota enviada aos deputados e a que a agênciaLusateve acesso esta terça-feira.
A confirmar-se, esta estimativa dos especialistas que apoiam o Parlamento fica abaixo da meta de um défice orçamental de 2,5% do PIB definida por Bruxelas, aquando do encerramento do processo de sanções, mas acima da última estimativa apresentada pelo Governo, de que o défice não ficaria acima de 2,1% do PIB em 2016.
Na nota sobre a execução orçamental de Janeiro de 2017, a UTAO estima que o défice das administrações públicas se tenha situado entre 2,1% e 2,5%, sendo, assim, o valor central da estimativa de 2,3%.
"Neste resultado inclui-se o efeito de medidasone-off, as quais têm uma natureza temporária e não recorrente, que no seu conjunto contribuíram para melhorar o défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, ou cerca de 570 milhões de euros", afirma a UTAO.
Entre estas medidas, dizem os especialistas, destacam-se, "pela sua dimensão", a receita do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES), representando 0,2% do PIB, e a devolução depre-paid margins relativas ao empréstimo obtido no âmbito do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), representando 0,15% do PIB, ambas com efeitos no quarto trimestre de 2016".
O défice ajustado de medidasone-offfica entre 2,4% e 2,8% do PIB, segundo a UTAO.
Só no final de Março é que o Instituto Nacional de Estatística (INE) vai revelar o valor final do défice orçamental do ano passado em contas nacionais.
A confirmar-se a estimativa central para o défice em contabilidade nacional, "este terá evidenciado uma redução face ao registado em 2015", de 2,1 pontos percentuais do PIB.
"Contudo, a redução está influenciada em larga medida pelo efeito das medidas one-off ocorridas nos dois anos em sentidos contrários", adverte, lembrando que se em 2016 essas medidas se traduziram numa melhoria do défice em 0,3 pontos percentuais do PIB, em 2015 significaram um "agravamento substancial" do défice, na ordem de 1,4 pontos percentuais do PIB, sobretudo devido à resolução do Banif, num montante de cerca de 2.460 milhões de euros".
A UTAO afirma que a estimativa para o défice das administrações públicas, a confirmar-se, "poderá permitir o encerramento do Procedimento dos Défices Excessivos", mas adverte que essa possibilidade "será avaliada pela Comissão Europeia na sequência da divulgação dos resultados oficiais para o défice orçamental de 2016 apurados pelo Instituto Nacional de Estatística [INE], que se encontra prevista para 24 de Março, e da actualização do Programa de Estabilidade 2017-2021 a apresentar pelo Governo português em Abril".
Imaginemos que Zelensky, entre a espada e a parede, aceitava ceder os territórios a troco de uma ilusão de segurança. Alguém acredita que a Rússia, depois de recompor o seu exército, ficaria saciada com a parcela da Ucrânia que lhe foi servida de bandeja?
Prepara-se o Governo para aprovar uma verdadeira contra-reforma, como têm denunciado alguns especialistas e o próprio Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, num parecer arrasador.
Não foi fácil, mas desvendamos-lhe os segredos do condomínio mais luxuoso de Portugal - o Costa Terra, em Melides. Conheça os candidatos autárquicos do Chega e ainda os últimos petiscos para aproveitar o calor.
A relação entre a pessoa que habita a casa e a pessoa que a limpa sem a habitar é das mais íntimas que há.
