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Miranda Sarmento insistiu que a lei do OE2026 não aumenta qualquer imposto, incluindo o próprio ISP (cujas taxas são definidas por portaria, dentro de limites fixados na lei).
A eliminação do desconto em vigor no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) em 2026 será feita de forma "o mais gradual possível" para não afetar o preço final dos combustíveis, garantiu hoje o ministro das Finanças.
No debate da proposta de lei do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública no parlamento, o ministro Joaquim Miranda Sarmento lembrou que a reversão do apoio do Estado é uma obrigação da Comissão Europeia, por estar em causa um "desconto temporário que foi criado em 2022", quando, no início da guerra da Ucrânia, o barril de petróleo "chegou a 120-130 dólares, sendo que hoje está a 60 dólares".
"A reversão do desconto do ISP será sempre o mais gradual possível, de forma a não ter impacto no preço final da gasolina e do gasóleo", assegurou Miranda Sarmento, quando questionado pelo deputado do Chega Pedro Pinto sobre se a reversão será gradual ou se haverá corte na totalidade, de 100%, no desconto.
O ministro lembrou que desconto é temporário, por natureza, e insistiu que a sua eliminação irá ser feita, "daquilo que for possível", procurando "proteger aquilo que é o preço dos combustíveis na bomba de gasolina".
"Com exceção de Espanha, Portugal não tem combustíveis muito mais altos do que a maioria dos países da zona euro", disse.
No parecer à proposta orçamental, divulgado na quinta-feira, o Conselho das Finanças Públicas (CFP) estima que a eliminação do desconto em vigor no ISP e a atualização da taxa de carbono, a confirmarem-se, trarão uma receita adicional para os cofres do Estado de 1.132 milhões de euros.
No debate de hoje, Miranda Sarmento insistiu que a lei do OE2026 não aumenta qualquer imposto, incluindo o próprio ISP (cujas taxas são definidas por portaria, dentro de limites fixados na lei).
"A lei do Orçamento do Estado não aumenta nenhum imposto, nem sequer faz a atualização à inflação, tal como já tinha ocorrido no ano passado, dos designados impostos especiais sobre o consumo, onde, entre outros, está o ISP", afirmou Miranda Sarmento.
Em relação aos impostos diretos, o ministro sublinhou que em 2026 o IRS voltará a baixar se o parlamento aprovar a proposta do OE2026, que prevê uma atualização dos escalões em 3,51% e um desagravamento das taxas do 2.º ao 5.º patamares de rendimento, depois da descida das taxas do 1.º ao 8.º escalão meio deste ano.
No caso do IRC, lembrou Miranda Sarmento, o parlamento já aprovou uma nova redução da taxa geral (para 19% no próximo ano).
A redução da carga fiscal "é significativa", dentro daquilo que é possível, face ao nível de dívida pública portuguesa, referiu.
