É uma das conclusões expostas na versão preliminar do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade.
A "opção política" do desenho dos contratos de aquisição de energia (CAE), em 1996, atribuiu àEDPuma "renda por 20 anos" para a robustecer financeiramente, conclui o relatório preliminar da comissão parlamentar de inquérito às rendas excessivas.
Na versão preliminar do relatório final da comissão parlamentar de inquérito ao pagamento de rendas excessivas aos produtores de eletricidade, a que a agência Lusa teve acesso, uma das conclusões finais é que o desenho dos CAE, em 1996 - pelo Governo do PS liderado por António Guterres - "define taxas de remuneração para as centrais EDP", que eram estatais e já estavam construídas, "semelhantes aos definidos para o investimento", que era privado e externo, nas novas centrais térmicas do Pego e da Tapada do Outeiro.
"A opção política pela atribuição à EDP desta renda por 20 anos teve em vista o robustecimento financeiro da empresa e a oferta de garantias de rentabilidade futura que dinamizassem o processo da sua privatização", pode ler-se na versão preliminar do relatório da comissão, cujo relator é o deputado do BE Jorge Costa.
Com a liberalização do mercado de eletricidade, foi necessário cessar os CAE, obrigando à criação dos CMEC (Custos de Manutenção do Equilíbrio Contratual), tendo o Estado português assumido a "dupla condição" de legislador e de acionista de controlo da EDP.
"Os CMEC, ajuda de Estado atribuída a título de compensação pela cessação dos CAE, visa manter elevados níveis de rentabilidade anteriores, o que não se coaduna com os critérios da Metodologia europeia para autorização de ajudas de Estado", aponta.
Foi na "omissão desta contradição entre o regime CMEC e as regras dos Tratados" que, na perspetiva do relator, assentou a "autorização pela Comissão Europeia do regime previsto no decreto lei 240/2004", que criou os CMEC.
Outra das conclusões do deputado do BE é que "a manutenção do equilíbrio contratual dos CAE não foi respeitada em diversos pontos da nova legislação", tal como a ERSE tinha indicado no seu parecer prévio ao decreto que criou os CMEC.
"No âmbito do cálculo da revisibilidade final dos CMEC, a ERSE contabilizou alguns desses elementos de vantagem, perfazendo um valor de 510 milhões de euros de rendas excessivas a corrigir", relembra.
O relator tinha até sexta-feira para fazer chegar a versão preliminar do texto aos restantes deputados da comissão, um relatório com 198 páginas que será agora apreciado e discutido pelos deputados na quarta e na sexta-feira.
A comissão de inquérito, proposta pelo BE, foi aprovada por unanimidade pelo plenário da Assembleia da República em 11 de maio do ano passado, tendo tido algumas suspensões de funcionamento devido ao processo orçamental e férias parlamentares e o seu prazo prorrogado por duas vezes.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
Um bando de provocadores que nunca se preocuparam com as vítimas do 7 de Outubro, e não gostam de ser chamados de Hamas. Ai que não somos, ui isto e aquilo, não somos terroristas, não somos maus, somos bonzinhos. Venha a bondade.
