O Banco Central Europeu aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros 8 por excederem o limite de cargos
O Banco Central Europeu (BCE) aprovou os 11 nomes propostos pelo Governo para o Conselho de Administração da Caixa Geral de Depósitos, mas rejeitou outros 8 por excederem o limite de cargos em órgãos sociais de outras sociedades.
Segundo um comunicado do ministério das Finanças, o Banco Central Europeu (BCE) aprovou a estrutura de governação do banco proposta pelo Governo que integra um Conselho de Administração alargado, em que os administradores não executivos terão funções de controlo da Comissão Executiva através de Comissões Especializadas e um Conselho Fiscal, com funções de fiscalização e que terá assento, por inerência, na Comissão de Auditoria e Controlo Interno.
O BCE atestou ainda a "adequação e a idoneidade de sete administradores-executivos propostos, de quatro administradores não-executivos e dos quatro membros do Conselho Fiscal".
O nome proposto para Presidente do Conselho de Administração e da Comissão Executiva, António Domingues, poderá acumular estas funções, mas apenas por um período de seis meses "que o Governo utilizará para analisar" a questão com o Banco de Portugal e com o BCE.
Outros 8 administradores não-executivos propostos foram reprovados por excederem o limite ao número de funções desempenhadas em órgãos sociais de outras sociedades previsto no Regime Geral das Instituições de Crédito e das Sociedades Financeiras (RGICSF). Segundo o Governo, "o processo de conformidade levaria a uma maior morosidade do processo de nomeação".
"A nomeação dos restantes administradores não-executivos será feita num curto espaço de tempo já que não houve sobre estes qualquer objecção relativamente à adequação ou idoneidade, nem foram identificados quaisquer conflitos de interesses impeditivos", acrescenta o comunicado das Finanças.
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