Já leu o decreto do Governo que reabriu as praias?

Já leu o decreto do Governo que reabriu as praias?
Carlos Rodrigues Lima 26 de maio de 2020

Se não o fez, o melhor é continuar a usar o bom senso para manter o distanciamento social, porque o texto legal obriga a fazer muitas contas. Uma certeza: raquetes e massagens estão proibidas. Há quem recorde os decretos do Estado Novo.


Como calcular a distância entre chapéus de sol? Qual é a área da praia? Como devem circular os vendedores da famosa "bolinha!"? Para dar resposta a tudo isto e reabrir as praias portuguesas, o Governo emitiu o Decreto-lei 24/2020, que "regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos" dentro do contexto da pandemia da Covid-19 para a "época balnear 2020".

Começando pela área das praias, o Governo atribuiu à Agência Portuguesa para o Ambiente a difícil tarefa de determinar o "o método de cálculo e a capacidade potencial de ocupação das praias de banhos". Sendo certo que já determinou que a "área útil da zona destinada ao uso balnear é calculada a partir da extensão da frente de praia e de uma faixa de profundidade da área utilizável, contada a partir do limite do espraiamento das vagas, no caso das praias costeiras, ou da oscilação do nível da água, no caso das águas de transição e interiores". Recordando António Guterres e o PIB, é só fazer as contas para a maré cheia e maré baixa.

Ao contrário da atual forma anárquica de circulação nas praias, em que se cruzam corredores de ocasião, jogadores de voleibóis, "raquetes" e simples adeptos de banhos de sol, a partir de agora, segundo o Governo, "deve ser definido, salvo impossibilidade física, apenas um sentido de circulação nos acessos à praia", uma espécie de corredor, mas "nas zonas de passagem estreitas pode ser realizada uma divisão longitudinal, preferencialmente no piso, de forma a permitir a circulação em sentido único e à direita", seja lá o que isso for.

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