Tancos: Comissão de inquérito vai ouvir 63 personalidades e entidades até Maio

Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade pelos partidos, à excepção da lista de personalidades apresentadas pelo PS, dado que os partidos da oposição, PSD e CDS-PP, queriam que ficasse em aberto a possibilidade de António Costa poder depor presencialmente.

Ascenso Simões, do PS, argumentou com a prática seguida em anteriores comissões de inquérito, mas tanto o CDS como o PSD insistiram que ficasse em aberto, dado que o regime jurídico dos inquéritos parlamentares menciona a opção de depor por escrito. "O PS não fez mais nem menos do que em circunstâncias anteriores", afirmou Ascenso.

"Se o PM quiser depor presencialmente nós vamos impedi-lo?", questionou Carlos Peixoto, do PSD. "Pode ser do interesse do primeiro-ministro, duvido que o faça", depor presencialmente na comissão, argumentou Telmo Correia, do CDS, que acrescentou: "É uma prerrogativa dele, não nossa".

Depois de um período de debate, por vezes acalorado, foi-se a votos e o requerimento do PS com a lista de personalidades a ouvir foi aprovado com a abstenção do PSD e do CDS.

O deputado socialista alertou que, com uma lista de 63 personalidades e entidades a ouvir, se tente acelerar os trabalhos de audição, a começar pelos militares, desde os comandos operacionais da base de Tancos, de onde foi furtado o material militar, em Junho de 2017, seguindo-se os comandantes e de seguida os chefes militares, incluindo o ex-Chefe do Estado-Maior do Exército Rovisco Duarte, que se demitiu na sequência do caso que também levou à substituição do ministro da Defesa, Azeredo Lopes.

A programação dos trabalhos será feita nos próximos dias numa reunião da mesa da comissão de inquérito e dos coordenadores dos partidos.

A comissão de inquérito tem o prazo de 180 dias, até maio de 2019, prorrogável por mais 90, para chegar a conclusões.

Por unanimidade, foi aprovado o pedido, feito por PSD, CDS e PS, de documentação tanto do Governo como do Ministério Público, que está a investigar o caso, já enviada ao parlamento, e que motivou acesa discussão na reunião de hoje de manhã da comissão parlamentar de Defesa Nacional.

Como alguma dessa documentação está em segredo de Justiça, a PGR vai ser consultada sobre se poderá ser enviada para a comissão de inquérito e em que condições poderá ser consultada.

Aprovada ainda foi, por proposta do PSD e do CDS, a visita às instalações de Tancos e à base de Santa Margarida, para onde foi transferido parte do material que estava nos paióis que foram roubados em Junho de 2017.

A comissão parlamentar de inquérito sobre as consequências e responsabilidades políticas do furto do material militar dos paióis de Tancos iniciou os trabalhos em 14 de Novembro e tem como objecto "identificar e avaliar os factos, os actos e as omissões" do Governo "relacionados directa ou indirectamente com o furto de armas em Tancos", de Junho de 2017, data do furto, ao presente, e "apurar as responsabilidades políticas daí decorrentes".

O furto do material militar, entre granadas, explosivos e munições, dos paióis de Tancos foi noticiado em 29 de Junho de 2017.

Em Setembro, a investigação do Ministério Público à recuperação do material furtado, designada Operação Húbris, levou à detenção para interrogatório de militares da Polícia Judiciária Militar e da GNR e foi nessa altura que o CDS anunciou a comissão de inquérito, aprovada apenas com a abstenção do PCP e do PEV.