Advogada frisou que os jovens é que sofrerão os danos "durante as suas vidas, a menos que os Estados assumam as suas responsabilidades".
Vítor Carreto recusou representar os arguidos, à semelhança do que tinha acontecido na fase de instrução, por afirmar que o processo está "inquinado" desde o início.
Hoje, seis jovens de Portugal vão defender e expor argumentos no sentido de demonstrar que os governos de toda a Europa não estão a fazer o suficiente para proteger as pessoas dos danos causados pelas alterações climáticas.
A defesa apaixonada da nossa causa não nos autoriza a calar os outros. Se é preciso lembrar isto, o debate público está mesmo a degradar-se.
Chamar “escroque” ou “javardo” a alguém, em público nas redes sociais, é feio. Criminalizar a liberdade de expressão por razões de estilo é obsceno.
Das 69 novas queixas, a maioria (47) diz respeito à violação de normas de proibição de tortura, tratamentos cruéis e degradantes e direito a um recurso efetivo.
O Conselho de Disciplina da FPF tem um entendimento dos jogadores de futebol como meros objetos, que servem apenas para jogar à bola e pouco mais, estando absolutamente impedidos de se comportarem como seres humanos com sentimentos e emoções.
Existe em alguns sectores da nossa sociedade uma vontade, muito pouco escondida, de subjugar uma magistratura autónoma ao poder executivo e essa vontade ganha uma dimensão perigosa para o Estado de Direito em Portugal.
Portugal tem um péssimo historial de condenações no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos, por decisões judiciais que violam o direito à liberdade de expressão, conferindo uma primazia excessiva à proteção do direito à honra e bom-nome, principalmente quando estão em causa pessoas com uma vida pública, que voluntariamente se sujeitam ao escrutínio e à crítica.
Semenya, de 32 anos, que conquistou a medalha de ouro na prova dos 800 metros dos Jogos Olímpicos de 2012, em Londres, e 2016, no Rio de Janeiro, foi impedida de participar em várias competições, por recusar submeter-se a tratamentos para a redução de testosterona.
Mecanismo Nacional de Prevenção alertou ainda que nas cadeias nacionais os programas para a prevenção da reincidência têm uma "aplicação incipiente".
Levado a analisar casos de barrigas de aluguer, tribunal europeu dos direitos humanos considera que restrição no registo não viola a lei. O que deu força aos argumentos italianos para limitar registos de filhos de casais do mesmo sexo.
As nossas crianças precisam de ser salvas, sim, mas das mãos de políticos que desprezam o seu bem-estar, enquanto as instrumentalizam como ferramenta de discriminação de uma minoria LBGT que só quer viver em paz e segurança, sendo, simplesmente, quem são.
O juiz Pedro Correia indeferiu o requerimento da defesa do antigo presidente do Grupo Espírito Santo (GES), ao considerar que "não se vê como o resultado de perícia realizada nos termos requeridos poderia ser essencial à decisão a proferir nesta fase processual".
Arguidos não tiveram "qualquer intenção de violar o segredo de justiça e que a sua intenção foi informar os leitores de acordo com a liberdade de imprensa".
Os advogados de Manuel Pinho dizem que "os procuradores investigaram durante 11 anos, demoram um ano e um dia a fazer uma acusação com 750 páginas, mais de 80 apensos e dezenas de registos de testemunhas e depois não querem dar mais umas poucas semanas para a defesa ter tempo de se preparar com um mínimo de seriedade".
