O país havia encerrado as suas fronteiras em março, como parte da luta contra a pandemia.

País não procedeu à atualização dos registos dos transportes rodoviários, como ditam as regras comunitárias.

O presidente do banco público considerou que "há uma chamada de atenção", e "sabendo que o tribunal europeu, em termos de direito europeu se sobrepõe aos tribunais nacionais".

Veículos usados importados de outros Estados-Membros continuam sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos usados adquiridos no mercado português.

Foi decidido "não prosseguir com o contencioso nesta matéria em relação às liquidações anteriores à entrada em vigor daquela lei".

Político independentista catalão vai continuar a cumprir pena de prisão. Tribunal Supremo espanhol considerou desnecessário pedir ao Parlamento Europeu o levantamento da sua imunidade.

O ex-presidente da Generalitat pediu à Justiça da Bélgica, onde se encontra fugido, para decidir sobre pedidos de extradição após o Tribunal de Justiça da União Europeia esclarecer posições sobre a imunidade dos eurodeputados.

Deliberação anuncia que nove artigos de lei em vigor desde 9 de agosto violam a lei europeia e que, por isso, não serão aplicadas.

Presidente da Empordef revelou ter participado ao Ministério Público suspeitas de ilegalidades.

O Tribunal de Justiça da União Europeia está de acordo com as condições estabelecidas pelo Governo na reprivatização da TAP, à exceção da manutenção e desenvolvimento do atual hub nacional que considera ser "uma restrição não justificada à liberdade de estabelecimento".