Pedido será apreciado pelo Tribunal da Relação de Lisboa.
No dia 18 de junho de 2021 um funcionário de uma empresa estaria a realizar trabalhos de manutenção na A6, quando foi atropelado mortalmente pelo automóvel em que seguia o então ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita, O interrogatório vai ser agora retomado, a 18 de outubro.
Tribunal da Relação de Lisboa confirmou a infração da Super Bock às regras da concorrência.
O juiz Carlos Alexandre tinha levado Mamadou Ba a julgamento pelo crime de difamação contra o neonazi Mário Machado. Esta quarta-feira, o Ministério Público (MP) pediu a condenação do ativista.
Chamar “escroque” ou “javardo” a alguém, em público nas redes sociais, é feio. Criminalizar a liberdade de expressão por razões de estilo é obsceno.
Novo acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa reforça decisão de Wikipédia revelar quem são os editores da página biográfica do empresário e doador do Chega.
Nada funciona como deve ser nem nas escolas, nem nas unidades de saúde, nem no sistema judiciário (tribunais e delegações do Ministério Público), nem na habitação, nem nos transportes, nem... A lista é longa, dolorosamente longa.
Foi militante do CDS mas tornou-se conhecido com a aproximação ao Chega. Revela que foi convidado para cônsul honorário por Paulo Portas, que esteve com André Ventura apenas três vezes e que só há dois meses se filiou no partido.
Luís Newton recorreu para o Tribunal da Relação da decisão de Carlos Alexandre que rejeitou o seu pedido para ser constituído arguido na Operação Tutti Frutti.
Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho, que assumiu o seu "espanto" pelos motivos invocados para esta ação.
Ihor Homeniuk morreu sob tutela do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras em 2020. Três inspetores foram condenados.
Só num País que não reconhecesse o mérito, ou na cabeça de quem julga o trabalho de outros em função das suas próprias conveniências (ou conivências), é que não se veria o extraordinário legado deixado por um verdadeiro... superjuiz.
Uma das clientes que executou a operadora em tribunal acaba de receber os valores que o Supremo considerou terem sido cobrados ilicitamente. Foi a primeira – e até agora única. Empresa diz que só os restituiu devido a “erro administrativo”.
No processo EDP, Manuel Pinho responde por um crime de corrupção passiva para ato ilícito, outro de corrupção passiva, um crime de branqueamento de capitais e um crime de fraude fiscal.
Há seis anos que o cliente lutava na Justiça para reaver as poupanças. Relação considerou que lhe "foram prestadas erradas informações acerca do que lhe estava a ser vendido".
A banalização de suspeitas de abuso policial é um convite à generalização da violência. E mostra uma crise de autoridade preocupante nas forças de segurança.
