A fábula do homem sem poder

Como é que um processo analisado e decidido favoravelmente por mais de 100 juízes dos tribunais da Relação, Supremo e Constitucional, em questões processuais e substantivas, estoira nas mãos de um juiz de instrução!?

O estranho acórdão do Constitucional que ajudou José Sócrates
11 de abrilCarlos Rodrigues Lima

O estranho acórdão do Constitucional que ajudou José Sócrates

Segundo o Tribunal Constitucional, o prazo de prescrição do crime de corrupção começa a contar quando há uma promessa e não com a entrega de dinheiro. O Supremo Tribunal de Justiça diz que tal leitura abre a porta à impunidade.

Covid-19: BE avisa que adiar apoios é condenar as pessoas 'a uma crise maior'
10 de abrilLusa

Covid-19: BE avisa que adiar apoios é condenar as pessoas "a uma crise maior"

A líder do BE não encontra explicação para o facto de Governo decidir "adiar e criar problemas à concretização do que foi aprovado pelo parlamento e promulgado pelo Presidente da República", referindo-se ao prolongamento dos apoios sociais, um tema que tem marcado o tom das críticas dos bloquistas ao executivo socialista liderado por António Costa.

Justiça imperfeita

A PGR e a Constituição

Estes dois professores afirmam lapidarmente que a PGR violou a constituição, o que nos deve fazer meditar a todos, mas em especial às entidades que têm o dever de requerer a fiscalização da constitucionalidade das normas. Será que essas entidades suscitarão a fiscalização da constitucionalidade das normas criadas pela PGR?

Os dois cenários de Ivo Rosa

Ivo Rosa ou dissertará sobre a existência de abundante prova e enviará Sócrates a julgamento com todos os crimes com que chegou à instrução; ou concluirá que a acusação assenta essencialmente na presunção indiciária, portanto na chamada prova indireta, e até pode mandá-lo julgar, mas sem o fardo dos crimes de corrupção.

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