Os irmãos Ameen vão ser julgados por alegados crimes cometidos no Iraque entre 2014 e 2016. De acordo com o MP pertenciam à polícia da moralidade do Estado Islâmico, em Mossul.
Juíza Carina Realista Santosa considerou que estavam "manifestamente indiciados" os factos imputados ao ex-diretor de Fronteiras do SEF, António Sérgio Henriques, e ao vigilante Manuel Correia.
Em causa está o arresto da pensão de reforma de 26 mil euros do ex-governante, conhecido no final de julho e apenas notificado esta sexta-feira à defesa de Manuel Pinho, que assumiu o seu "espanto" pelos motivos invocados para esta ação.
Só num País que não reconhecesse o mérito, ou na cabeça de quem julga o trabalho de outros em função das suas próprias conveniências (ou conivências), é que não se veria o extraordinário legado deixado por um verdadeiro... superjuiz.
Decisão será lida pelo juiz Pedro Santos Correia no Tribunal Central de Instrução Criminal.
Hernâni Vaz Antunes consumou a apresentação numa esquadra da PSP no sábado à noite, poucas horas depois de ter manifestado, numa nota divulgada pela sua defesa, que estava disponível para ser ouvido.
Empresário é conhecido como o braço direito do cofundador da Altice Armando Pereira, detido na quinta-feira, na sequência de uma operação judicial. Negou estar "em fuga".
Pedro Marinho Falcão referiu que a defesa ainda não decidiu se Armando Pereira vai prestar declarações no interrogatório sobre as suspeitas em torno de negócios da Altice Portugal, que podem ter lesado o Estado e a empresa em mais de 100 milhões de euros.
"É ao Ministério Público [MP] que compete o poder decisório" nesta matéria em fase de inquérito, decidiu o juiz Carlos Alexandre.
Carlos Alexandre, de 62 anos, foi colocado numa secção criminal do Tribunal da Relação de Lisboa, podendo assumir estas funções a partir de setembro.
O advogado de Rúben Oliveira quer afastar o magistrado. Antes, a PJ detetou-o a dar ordens a um traficante para não colaborar com as autoridades.
Advogados alegam que Carlos Casimiro Nunes beneficiou indevidamente Rui Pinto na suspensão de vários processos. Troca de correspondência indica que a PJ e a chefia do DCIAP atrasaram propositadamente investigação ao processo nascido do caso Football Leaks e à intrusão no Benfica
Quatro dias depois do debate instrutório no Tribunal Central de Instrução Criminal, a juíza decidiu não pronunciar a parlamentar bloquista pelos crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem.
Manuel Pinho, a sua mulher, Alexandra Pinho, e Ricardo Salgado vão a julgamento no Caso EDP "nos exatos termos da acusação", segundo a decisão instrutória hoje proferida pela juíza Gabriela Assunção.
A leitura da decisão instrutória aconteceu esta tarde.
O processo em questão já tinha sido arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal no entanto o autor da denúncia ao Ministério Público pediu agora a abertura da instrução para contestar o arquivamento. Em causa está a acumulação de funções como deputada e os comentários na SIC Notícias.
