Proposta, que será agora discutida no Parlamento, pretende que Carlos Alexandre e Ivo Rosa deixem de ser os únicos representantes do Tribunal Central de Instrução Criminal de maneira a aliviar as "tensões existentes" em haver apenas dois juízes.
Esta proposta de lei do Governo, que agora irá ser discutida no parlamento, teve em conta as sugestões apresentadas pelo Conselho Superior da Magistratura e pela Ordem dos Advogados, adiantou Francisca van Dunem.
Face à opção de Armando Vara optar pelo silêncio, prerrogativa dos arguidos, a sessão durou cerca de 15 minutos.
Juiz Ivo Rosa decidiu levar a julgamento cinco dos 28 arguidos, retirando, contudo, alguns dos crimes de que estavam acusados, nomeadamente corrupção.
Petição teve, até ao momento, mais de 190 mil assinaturas e pede o afastamento do juiz Ivo Rosa de "toda a magistratura", indicando que este "não tem condições para ficar à frente" da Operação Marquês.
CSM aprovou inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no TCIC. Ex-primeiro-ministro diz ser o principal lesado de um direito fundamental e universal que é o de "juiz natural".
A fusão dos dois tribunais de instrução criminal de Lisboa será proposta ao Governo até junho.
Conselho Superior da Magistratura aprovou ainda um inquérito que confirma não ter havido quaisquer irregularidades na distribuição de processos no Tribunal Central de Instrução Criminal, onde, entre outros, tramitou o caso Operação Marquês.
Há mais de três meses, a Relação de Lisboa mandou o juiz aceitar o recurso do Benfica contra a suspensão provisória dos processos em que Rui Pinto era arguido. A ordem não foi cumprida.
Distribuição do processo na fase de investigação, em 2014, deu origem a uma investigação no DIAP de Lisboa, após o juiz Ivo Rosa ter mandado extrair uma certidão. Sócrates já manifestou intenção de se constituir como assistente no inquérito.
As decisões judiciais contraditórias, as suspeitas nos concursos, as avaliações - tudo isto decorre de um problema central na Justiça a que o poder político tem, sistematicamente, fechado os olhos: a opacidade e o desrespeito total pelos cidadãos.
Álvaro Bernardino disse que Rui Pinto cumpriu a prisão preventiva nas instalações anexas à sede da PJ "porque o diretor-geral [de Reinserção e dos Serviços Prisionais] e a ministra [da Justiça] disseram para ficar lá".
A ex-candidata à Presidência da República teme "que haja muita gente, nas bases do PS e não só, que ainda tem o culto de Sócrates".
Inspetor-chefe justificou o envio de um documento à Doyen com a vontade de obter respostas mais rapidamente.
O Ministério Público acusou 28 arguidos de um total de 188 crimes económico-financeiros. Só cinco foram pronunciados pelo juiz Ivo Rosa.
Decisão foi tomada após o juiz Ivo Rosa pedir que fosse investigado o sorteio manual que entregou a fase de inquérito do processo a Carlos Alexandre.
